A Associação dos Médicos Católicos Portugueses congratulou-se com o veto do Presidente da República ao diploma de mudança de género aos 16 anos, considerando de "enorme importância" o envolvimento dos médicos.

"Acreditamos que o envolvimento e o apoio dos médicos nas situações de disforia do género é de enorme importância para o acompanhamento e tratamento destes casos", sublinha a associação, numa nota enviada à Lusa.

O Presidente da República pediu ao parlamento que pondere incluir um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos no diploma que vetou sobre autodeterminação da identidade de género.

Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "enviou uma mensagem à Assembleia da República, em que solicita que pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade", para "dar maior consistência a uma escolha feita mais cedo".

"A razão de ser dessa solicitação não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é, mas com duas considerações muito simples. A primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar", argumenta o Presidente.

Por outro lado, o chefe de Estado sustenta que, "havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género", acrescentando: "Hipoteticamente, poderia haver uma escolha frustrada, ao menos em parte, pelo juízo clínico formulado para efeitos de adaptação do corpo à identidade de género, quando tal for a opção".

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, "tal como em solicitações anteriores dirigidas à Assembleia da República", também em relação ao presente diploma "não fez pesar – como nunca fará – na apreciação formulada a sua posição pessoal", que neste caso, adianta, "é idêntica à do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida".