O Bloco de Esquerda (BE) exige que o Ministério da Ciência torne claro que “é ilegal” a contratação de bolseiros investigação através de associações paralelas às instituições de ensino superior e centros de investigação. Esse é um dos dois pontos de um projecto de resolução que os deputados bloquistas entregaram na Assembleia da República para ser votado.

No documento, o BE considera que o processo de implementação da lei de emprego científico “continua a apresentar anomalias graves que precisam de ser denunciadas e corrigidas” e que “é necessário garantir a correcta aplicação da lei e da referida norma transitória”.

Por isso, defendem que a tutela deve comunicar “com carácter de urgência” a todas as instituições de ensino superior que “é ilegal” abrir concursos que não sejam pelas entidades de acolhimento onde os bolseiros desempenharam funções.

Na mesma iniciativa parlamentar, os deputados bloquistas defendem que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia fiscalize “todos os processos de abertura de editais” para a contratação de bolseiros “que não correspondam à correcta aplicação do diploma”.