A votação do parecer do social-democrata Luís Marques Guedes que aconselha a uma mudança na forma como o Parlamento paga as deslocações dos deputados eleitos pelas ilhas foi adiada a pedido do PS. Os socialistas pediram mesmo o adiamento potestativo (obrigatório) da votação, depois de terem ficado sozinhos nas críticas ao teor do documento elaborado pelo presidente da Subcomissão de Ética. A votação só decorrerá na próxima terça-feira.

No final da reunião da manhã desta sexta-feira, Luís Marques Guedes disse aos jornalistas haver um "princípio de entendimento maioritário", mas confirmou que "dois deputados" pediram o adiamento da votação para poderem fazer propostas de alteração ao seu parecer até ao início da tarde e que se as fizessem chegar aos restantes deputados até às 13h poderia haver uma nova reunião ainda esta sexta-feira à tarde. A intenção de Marques Guedes era enviar o parecer ao presidente da Assembleia da República ainda hoje e não quis adiantar quaisquer pormenores sobre o conteúdo.

Mas as alterações acabaram por não chegar até à hora combinada e confirmou-se o adiamento para a próxima semana.

Porém, o PÚBLICO apurou que esses dois deputados são do PS e que os restantes partidos se limitaram a propor mínimas alterações ortográficas, mantendo a filosofia base do parecer de que a Assembleia da República deve aproveitar esta oportunidade para clarificar o seu regime de pagamento das deslocações de avião para os deputados eleitos e residentes nos Açores e na Madeira.

Tal como também concordaram com as duas hipóteses avançadas por Luís Marques Guedes para resolver a polémica levantada com a notícia de que há deputados que recebem o subsídio semanal de 500 euros do Parlamento e depois ainda pedem o reembolso de parte do valor que já pagam com esse subsídio.

No esboço elaborado pelo presidente da Subcomissão de Ética sugere-se que esse subsídio semanal possa ser reduzido para um valor mais próximo daquele que custam os bilhetes - 134 euros para os Açores e de 86 euros para a Madeira, valores fixados pelo Governo - já que, tal como qualquer outro residente nas regiões autónomas, os deputados podem sempre pedir o reembolso do valor que pagarem acima disso ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade dos Açores e da Madeira. A outra hipótese é que seja o Parlamento a tratar das marcações directas - incluindo pagamento directo - das viagens, como já chegou a acontecer no passado. 

Na discussão na Subcomissão de Ética, os deputados do PS defenderam que se deve fazer uma apreciação global do modelo de todos os apoios do Estado às viagens. E sobre o caso específico das viagens dos deputados até chegaram a defender que deve ser analisado preferencialmente pela comissão da transparência, pelo conselho de administração do Parlamento ou pela conferência de líderes. Os restantes partidos não concordaram e argumentaram que o presidente da Assembleia da República deu à subcomissão um mandato muito concreto para que se pronunciasse sobre a interpretação conjunta da resolução do Parlamento sobre o pagamento das deslocações dos deputados e dos decretos-lei do Governo que permitem o reembolso de parte das viagens de avião para as regiões autónomas.

A Subcomissão de Ética irá sugerir a Ferro Rodrigues as soluções que conseguirem aprovação da maioria dos deputados mas a alteração do regulamento da Assembleia da República terá que ser feito por iniciativa do presidente do Parlamento ou dos grupos parlamentares.