O despacho de Vítor Gaspar que, desde segunda-feira, proíbe a assunção de novos compromissos de despesa sem autorização prévia também afecta dois dos programas emblemáticos do Governo na área do emprego. Tanto o Impulso Jovem, programa de estágios destinado aos jovens, como o Estímulo 2013, que apoia a contratação de desempregado, ficam sujeitos às restrições e só podem avançar depois de receberem luz verde do ministro das Finanças.

A restrição é temporária, até que se definam as novas metas orçamentais de cada um dos ministérios. Entretanto, só avançam as acções que estão a decorrer e as que têm despesa autorizada até à passada segunda-feira. Tudo o resto tem que passar pelo crivo da Direcção-Geral do Orçamento.

O gabinete de comunicação do IEFP confirmou ao PÚBLICO que todas as acções de formação e as medidas de emprego – incluindo os apoios ao emprego e o Impulso Jovem — que não estejam cabimentadas e autorizadas “não avançam até haver nova orientação das Finanças”.

A direcção do instituto, adianta o gabinete de comunicação, está já a trabalhar numa proposta para levar ao Governo, de forma a garantir a “completa normalidade” das medidas activas de emprego e das novas acções de qualificação profissional.

Vai ou não haver hiato?

O objectivo é que não haja um hiato no arranque das novas acções de formação profissional e nos apoios aos desempregados, evitando perturbações na principal actividade do instituto.

Numa nota enviada às redacções, o instituto garante que “não suspendeu as suas acções de formação profissional, nem cessou a atribuição de quaisquer apoios sociais aos formandos”. Mas mais à frente refere que "o IEFP, consciente da relevância social das medidas activas de emprego, incluindo o desenvolvimento de novas acções de qualificação profissional, principalmente para os públicos mais jovens e desempregados, está já a trabalhar com o Governo no sentido de garantir a sua completa normalidade ou mesmo o seu reforço".

Na terça-feira, os responsáveis dos centros de emprego e formação receberam instruções claras da direcção do IEFP para cancelarem novas acções. “A partir deste momento não deverão ser assumidos novos compromissos, quer no âmbito da execução das medidas activas de emprego e de formação profissional, quer no âmbito de outras aquisições de bens ou serviços”, lê-se num documento interno a que o PÚBLICO teve acesso.

O Impulso Jovem é um programa de estágios para jovens dos 18 aos 24 anos a quem é paga uma bolsa (garantida pelo IEFP) que pode ir de 419 a 1142 euros. O Estímulo 2013 visa apoiar a contratação de desempregados e as empresas que aderem recebem 50% a 60% do salário que propõem ao trabalhador até ao máximo de 545 euros por mês.