Este sábado, o Conselho de Ministros começa a “debater” o corte na “despesa” do Estado. Diz-se que somando os estimados 3 mil milhões de euros e os 800 milhões de euros (contabilizados como riscos orçamentais), o corte ronda os 4 mil milhões.
Amanhã é dia 9 de Fevereiro e o plano dos cortes, esta “reforma do Estado”, tem de ser apresentado até ao fim do mês. Não me lembro de tamanha patologização da política.
A arma do Governo é a palavra. É uma arma poderosa, que esconde e induz, que mente e engana, que tira e destrói, tudo a coberto de eufemismos, essa bomba atómica dos piores dos regimes.
Não há reforma ou refundação do Estado, como é evidente. Não estamos em 1822, nem em 1911, nem em 1933, nem em 1976. Esses são momentos de reforma do Estado.
A palavra do poder
A reforma ou refundação do Estado tem um significante profundo, não é um número correspondente ao falhanço governamental de uma dada conjuntura.
Reformar o Estado não é manter a nomenclatura “Estado Social de Direito” e cortar o seu conteúdo com uma semântica que tenta destruir o consenso alargado existente na sociedade portuguesa, que sabe por que razão saúde pública é para todos, ricos e pobres.
Atualizar as funções do Estado a cada momento histórico, torná-las mais eficientes, fazer diagnósticos periódicos acerca do funcionamento da Administração Pública e tomar medidas é um dever; destruir o discurso constitucional, com uma semântica própria dos poderes absolutos, à conta das contas que falham, é inadmissível. Não podemos confundir o poder da palavra e a palavra do poder.
