O Governo quer fazer aprovar uma lei que proíbe um conjunto de 158 substâncias psicoactivas identificadas nas chamadas "drogas legais" habitualmente vendidas nas smartshops. O objectivo é que o comércio destas substâncias passe a ser crime, disse o secretário de Estado da Saúde à Renascença.
A proposta de lei já foi elaborada e deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros, adiantou Fernando Leal da Costa, em declarações no programa "Em Nome da Lei", da Rádio Renascença. Segundo o governante, a produção ou venda daquelas 158 substâncias vai constituir, para já, apenas uma contra-ordenação sujeita a coima, mas o objectivo é que as mesmas integrem a legislação sobre tráfico de droga.
“Vamos, quase em simultâneo, criar uma lista de substâncias que estarão na esfera contra-ordenacional e iniciar o processo de adição destas substâncias, da forma que for considerada quimicamente mais correcta e de acordo com o que se está a passar no processo internacional, para a esfera criminal”, adiantou.
ASAE vai fiscalizar
O secretário de Estado lembra que em 2012, em 32 semanas, foram inventadas 26 drogas. “Sabemos que, do ponto de vista da descrição química – e esta é que é a grande questão da definição do âmbito da proibição em termos legais – basta alterar um radical para ser uma droga nova e, portanto, sabemos que vamos ter de andar sempre atentos, seguir o fenómeno e continuar a proibir estas drogas”.
A fiscalização às "smartshops" vai ser feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as lojas apanhadas a vender as substâncias proibidas podem ser encerradas. O Governo quer actuar também na prevenção, através de acções de esclarecimento nas escolas secundárias e universidades.
Tudo para alertar as pessoas para os números “altamente preocupantes” deste flagelo: “Só neste ano, já temos seis óbitos em investigação para confirmar a sua natureza toxicológica e temos, desde o começo do ano, dez casos de intoxicação grave que deram entrada em serviços de urgência”, revela Leal da Costa.
