Associações de estudantes do ensino superior vão lançar uma petição pública a solicitar à Assembleia da República a alteração do regime de atribuição de bolsas, que impede a candidatura a quem tem dívidas ao Estado.

O vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, Samuel Vilela, referiu este domingo à agência Lusa que “não faz qualquer sentido” que a bolsa seja considerada uma prestação social em vez de um complemento à formação. As conclusões do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que terminou domingo de madrugada em Coimbra, realçam que o actual regulamento não permite atribuir bolsa a estudantes que, apesar de carenciados, pertençam a um agregado familiar com dívidas contributivas e tributárias.

Igualmente ao nível da Acção Social, as 41 associações que estiveram reunidas no ENDA manifestaram “uma grande preocupação" com o impacto que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo terão na atribuição da bolsa de estudo. Os responsáveis reclamam que o cálculo da bolsa se baseie no rendimento do agregado familiar no momento de avaliação da candidatura e não no auferido no ano civil anterior, ou seja, querem que o cálculo da bolsa para este ano lectivo seja sobre os rendimentos de 2012 e não os de 2011.

Samuel Vilela explicou que os estudantes pretendem também ver recalculada a bolsa em Janeiro de 2013, quando entrarem em vigor as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na sexta-feira. As associações académicas apelaram ainda às instituições do ensino superior para que não impeçam a matrícula, nem a realização de exames, aos estudantes com propinas em atraso.

Lei especial para trabalhadores-estudantes

Outra das pretensões é que seja negociado um plano de pagamentos da dívida e que, se no final do curso ainda não estiver saldada, a emissão dos títulos académicos só aconteça depois da cobrança integral, explicou o dirigente de Coimbra. O ENDA reclama ainda, nas suas conclusões, uma lei especial para os trabalhadores-estudantes e a retirada do regime do âmbito do Código do Trabalho. Sobre o emprego, as associações manifestam preocupação sobre a crescente emigração de jovens e alertam para a necessidade de em Portugal se criar “um mecanismo de contacto cultural e social entre quem imigra e o país”.

O Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) iniciou-se no passado dia 6. A próxima reunião, que deverá decorrer dentro de seis meses, ficou marcada para a Universidade do Minho.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas. Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano. Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias.