O Governo vai abrir um programa de estágios na Administração Pública, com uma duração de 12 meses sem possibilidade de prorrogação, destinado a 2.500 jovens desempregados até aos 30 anos.
A medida faz parte do “Impulso Jovem”, o pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros, com uma dotação superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.
Para estes estágios no Estado o Governo prevê alocar 21,8 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu (FSE). A duração será de 12 meses “não prorrogáveis”, com celebração de contrato de formação em contexto de trabalho e uma bolsa mensal correspondente a 1,5 IAS (indexante de apoio social), ou seja, 628,83 euros. A este valor mensal acresce ainda o pagamento do subsídio de refeição e o seguro, ficando a cargo da entidade empregadora o pagamento das contribuições de taxa social única (TSU).
O estágio, que exige uma qualificação superior (licenciatura ou superior) para a prestação de funções de carreira técnica superior, destina-se a jovens até aos 30 anos, à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação. De acordo com a informação do Executivo, este estágio “não dá lugar à aquisição de relação jurídica de emprego público, mas confere, por exemplo, preferência em recrutamentos que tenham lugar no período de dois anos após conclusão do estágio com aproveitamento”.
O programa, que deverá entrar em vigor no prazo máximo de 30 dias, segundo anunciou o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ocorre numa altura em que Governo está a seguir uma meta de redução de funcionários públicos de 2 por cento ao ano e criou a possibilidade legal de rescisões contratuais na Função Pública.
No âmbito do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’, o Governo avançou para uma redução anual de 2 por cento no número de trabalhadores na Administração Central do Estado e introduziu alterações no Regime de Contrato de Trabalho da Função Pública (RCTFP), equiparando a legislação laboral do sector público à do sector privado.
Ao abrigo desta revisão legislativa, o Executivo cria a figura de "rescisão por mútuo acordo", com a atribuição de uma indemnização, uma medida que não estava prevista no programa do Governo. O Executivo estima que a redução de funcionários públicos, no âmbito do programa de redução da administração central (PREMAC), deverá ficar acima dos 2 por cento exigidos pela ‘troika’ neste e no próximo ano. Para reduzir a despesa com gastos de pessoal, os funcionários públicos tiveram um corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, uma medida que já entrou em vigor em Janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2012. A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o programa, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
