A CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act) vai ser votada esta segunda-feira, dia 23 de Abril. Se for aprovada, será formalmente o maior ataque de sempre às liberdades dos internautas.
Depois da SOPA e da PIPA, os congressistas foram mais longe e quiseram regular para além da propriedade intelectual. Esta proposta de lei representa a tentativa de democratas e republicanos regularem a partilha de informações (leia-se dados pessoais de cada um de nós) de forma a eliminar possíveis partilhas de ficheiros, ameaças cibernéticas ou roubos às empresas e ao Governo dos EUA.
As críticas foram imediatas. A começar pelo carácter generalista da CISPA, que torna a desafiante as perguntas “quem não se enquadra nesta proposta?” e “como se irá aplicar no terreno?” tanto para o Governo dos EUA como para as redes sociais.
Se tivermos em conta o exemplo da Library of Congress que armazena todos os nossos tweets desde 2010 ou o exemplo do estudante austríaco Max Schrems que ao exigir os seus dados do Facebook recebeu 1222 páginas de vigilância, concluímos que o uso dos nossos dados pessoais é uma prática vulgar, para além de qualquer lei e por isso não se percebe exactamente o que é que a referida proposta vem trazer de novo para além de legalizar as actividades que há muito se praticam na internet.
Estes dois exemplos são também importantes para não ficarmos chocados com o apoio do Facebook à CISPA. Esta proposta é na verdade um óptimo negócio para o Facebook. A ser aprovada, será a justificação não só para as milhares de páginas que compila sobre nós como também para o destino que lhes dá.
Foi breve a carta de defesa que explica aos utilizadores que a rede social nos protege através da combinação de inovações tecnológicas e de uma cobertura permanente do "staff" dedicado. Ninguém duvida.
Mas a ser aprovada esta proposta, devemos também ficar preocupados porque será meio caminho andando para que a Europa inveje a ousadia.
