Supremo vota contra habeas corpus e autoriza prisão de Lula
Recurso do antigo Presidente foi recusado por seis votos contra cinco. Cabe ao juiz Sergio Moro dar a ordem efectiva de prisão.
Seis votos contra, cinco a favor. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, abrindo a porta à prisão do ex-Presidente que foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito do processo Lava-Jato.
A rejeição do STF não significa a prisão imediata de Lula, que pode apresentar ainda um último recurso no tribunal de segunda instância. Tem até terça-feira para o fazer. Segundo O Globo, este tipo de recurso raramente é aceite e mesmo antes dessa decisão o juiz Sergio Moro pode emitir a ordem de prisão. Já A Folha de São Paulo também nota que é habitual este tipo de recurso ser rejeitado, mas diz que só depois da decisão do recurso é que é emitida a ordem de prisão.
A decisão do STF por 6-5 foi tomada após uma longa sessão (mais de dez horas), tendo sido selada com o voto contra da presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
O sentido da decisão já tinha ficado claro a partir do momento em que a juíza Rosa Weber tinha votado contra o habeas corpus, já que era considerada o fiel da balança. Rosa Weber disse que o princípio de colegialidade é "imprescindível", ainda que ela própria possa ser a favor. "Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional", disse. A juíza tem invocado estes argumentos em julgamentos anteriores para acatar a decisão colegial.
Os votos (6-5) distribuíram-se desta forma:
- Edson Fachin, contra o habeas corpus;
- Gilmar Mendes, a favor;
- Alexandre de Moraes, contra;
- Luís Roberto Barroso, contra;
- Rosa Weber, contra;
- Luiz Fux, contra;
- Dias Toffoli, a favor;
- Ricardo Lewandowski, a favor;
- Marco Aurélio, a favor;
- Celso de Mello, a favor.
- Cármen Lúcia, contra.
Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão, com a pena agravada em segunda instância, e tentava manter-se fora da cadeia.
O voto da juíza Rosa Weber era considerado decisivo, pois era o mais imprevisível de todos. Weber tem o entendimento geral de que o condenado em segunda instância não deve começar a cumprir a respectiva sentença imediatamente. No entanto, votou quase sempre em sentindo contrário, respeitando a jurisprudência mais recente do STF, segundo a qual uma pessoa pode começar a cumprir a pena depois de esgotados os recursos na segunda instância.
A Globo relata que o voto de Weber foi recebido com lágrimas por muitos dos apoiantes de Lula que estavam presentes em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. O jornalista brasileiro Renan Ramalho diz que os advogados do antigo Presidente, presentes no Supremo para assistir à sessão, reuniram-se imediatamente após a votação da juíza para, aparentemente, começar a preparar a sua estratégia de defesa.
No sindicato dos metalúrgicos
Lula da Silva acompanhou a sessão no STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo), com antigos colaboradores — foi assim que o ex-Presidente se iniciou na vida política, como sindicalista. O presidente do Sindicato do Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, pediu a todos os presentes que ficasse, até ao final do julgamento: "Vamos precisar de vocês todos aqui, independentemente do resultado", afirmou, citado pelo jornal Estado de São Paulo.
Houve manifestações pró e contra Lula da Silva em vários estados brasileiros. As manifestações em Brasília reuniram pelo menos 5000 pessoas na Esplanada, segundo a Polícia Militar, citada pelo site BR18: 2,5 mil contra Lula e outras 1,5 mil a favor.
A Constituição brasileira determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Os especialistas dizem que a frase não é clara – por isso, há quem defenda a prisão depois de uma decisão em segunda instância e quem defenda que é preciso esgotar todos os recursos.
O juiz Luís Roberto Barroso, que citou estatísticas e fez uma análise da situação da justiça e do crime no Brasil, sublinhou que "quem defende cumprir pena apenas depois do trânsito em julgado precisa ter em mente que a sentença para um assassinato de 2009 não terá transitado em julgado até 2018 (ou mais)". Votando contra o habeas corpus a Lula da Silva, este juiz frisou que "um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”.
Como o habeas corpus foi rejeitado, a sentença do tribunal de segunda instância de Porto Alegre (TRF-4) é válida e o ex-Presidente será preso, mas ainda tem direito a um último recurso no tribunal de Porto Alegre. Nesse caso, é um recurso baseado no facto de a defesa ter pedido para tirar dúvidas sobre a sentença, o que foi negado (embargado). Por isso, os advogados de Lula podem ainda pedir o embargo do embargo. "Os embargos dos embargos raramente são aceites na Corte, mas serviriam à defesa para protelar a prisão, caso o STF recuse o habeas corpus nesta quarta-feira", escrevia o El País ainda antes de decisão do STF.
A defesa do ex-Presidente terá assim até dia 10 de Abril (terça-feira) para apresentar este recurso. Só depois de o TRF-4 decidir sobre o recurso é que o processo é considerado transitado em julgado na segunda instância. Ou seja, caso seja rejeitado, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, poderá ordenar a sua prisão.
Mesmo estando preso, Lula pode ser candidato às presidenciais de Outubro e fazer campanha. O antigo Presidente é o candidato preferencial do Partido dos Trabalhadores, apesar dos processos em que está envolvido, e segue em primeiro nas sondagens realizadas até ao momento.
Só o Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de Agosto vai ser presidido pela juíza Rosa Weber, pode inviabilizar a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa (que permite que sejam rejeitadas pessoas com condenações). O ex-Presidente corre, portanto, o risco de iniciar uma campanha eleitoral mas, a meio do percurso, ser proibido de se candidatar.
Lula foi condenado por causa de um apartamento de luxo em Guarujá, no estado de São Paulo, cujas obras de renovação foram pagas pela construtora OAS. Foi acusado pelo juiz que lidera a investigação, Sérgio Moro, de ter aceitado 3,7 milhões de reais, na forma do apartamento em frente ao mar. Lula negou sempre que alguma vez fosse dono do apartamento em causa. O triplex permaneceu sempre em nome da OAS. Com Hugo Torres e Hugo Daniel Sousa
