FESAP: Descongelamento das carreiras de 88 mil até Março é “insuficiente”
A Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considerou hoje “insuficiente” que cerca de 88 mil trabalhadores da administração central tenham visto as suas carreiras descongeladas até Março.
“Fomos informados que cerca de 88 mil trabalhadores estariam já com as carreiras descongeladas, receberam a primeira parte dos 25%. Dissemos ao Governo que este número era manifestamente insuficiente, já que as pessoas ganharam o direito à progressão 1 de Janeiro”, disse o dirigente da FESAP, José Abraão, que falava aos jornalistas após uma reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
O sindicalista explicou que, no universo de 88 mil trabalhadores cuja carreira foi descongelada, 66 mil resultaram “da normal progressão” e os restantes 22 mil foram “resultantes do decurso do tempo ou das ponderações curriculares previstas na lei”.
De acordo com o Ministério das Finanças estima-se que, em Abril, seja reconhecida a valorização remuneratória para pelo menos mais 10.000 trabalhadores.
José Abraão adiantou ainda que o Governo não se comprometeu com nenhuma data para proceder aos pagamentos.
“Estou convencido que vamos chegar a metade deste ano e nem metade dos trabalhadores que tinham direito à sua progressão, receberam”, notou.
Já sobre o programa de regularização de precários, o responsável referiu que, de acordo com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, há cerca de 10.300 processos que já foram enviados às tutelas, e cerca de 2.300 teriam recebido “luz verde pela tutela e finanças”.
“Não faz sentido absolutamente nenhum que, dois anos depois da publicação da lei, tenhamos 2.300 trabalhadores eventualmente em processo de concurso e estando ainda à espera do despacho da tutela cerca de nove mil trabalhadores”, sublinhou.
José Abraão disse ainda que a secretária de Estado da Administração e Emprego Público se comprometeu a que o processo esteja terminado “até ao final do ano”.
“Neste quadro, esperamos que haja aqui uma aceleração significativa. Foi-nos dito que estava em fase de ultimar o projecto de diploma que há-de regularizar os programas operacionais, com o objectivo de que este processo possa acelerar”, concluiu.
Ainda hoje a secretária de Estado vai reunir-se com a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) e com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
