O CDS-PP exigiu hoje ao Governo esclarecimentos sobre o que diz ser o "grande logro" das garantias dadas de ausência de penalização nas reformas antecipadas de longas carreiras contributivas, que estará a ocorrer pela retirada das bonificações.

"Isto não pode deixar de ser lido como um grande logro, um grande engano. O Governo está a enganar as pessoas a quem disse que não iria atribuir qualquer penalização. As pessoas julgavam que se se reformarem antecipadamente nestes casos têm direito à totalidade da pensão que teriam no final da sua carreira contributiva, mas, afinal verifica-se que o Governo está a penalizar estas pessoas", defendeu Filipe Anacoreta Correia, que falava aos jornalistas no Parlamento.

De acordo com o deputado do CDS-PP, citando o guia prático da pensão de velhice, disponível no sítio da Internet da Segurança Social, numa pensão de mil euros o valor das bonificações pode alcançar 37%, ou seja, 370 euros, enquanto a não aplicação das penalizações representa 14,5%, ou seja, 145 euros.

Os centristas entregaram esta terça-feira, no Parlamento, uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social exigindo esclarecimentos sobre esta matéria. "A primeira coisa que o CDS exige é que o Governo assuma aquilo que está a falar e diga aos portugueses que estão nestas circunstâncias em que condições se podem reformar antecipadamente", desafiou Filipe Anacoreta.

"Esperamos que o Governo esclareça e que não se verifique aquilo que suspeitamos, de que o Governo está a enganar os portugueses, está a enganar os mais vulneráveis, está a enganar, em concreto, as pessoas que têm longas carreiras e a quem disse que não iria penalizar se se reformassem antecipadamente", vincou.

A Segurança Social aprovou 9.714 reformas antecipadas ao abrigo do novo regime das longas carreiras contributivas, que permite a pensão sem cortes, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançados à Lusa na sexta-feira.

O novo regime permite que as pessoas com muito longas carreiras contributivas e que tenham 60 anos ou mais de idade, possam reformar-se sem corte na pensão. Em causa estão as carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos, ou trabalhadores que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 anos, pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Para estes dois grupos, deixa de ser aplicado o factor de sustentabilidade (14,5%) e as penalizações de 0,5% por mês por antecipação face à idade normal de acesso à pensão de velhice, que é de 66 anos e quatro meses.

Porém, segundo o Jornal de Negócios de sexta-feira, quem tem direito à reforma antecipada sem cortes perde, por outro lado, as bonificações previstas na lei para quem tem muitos anos de descontos.

Também na sexta-feira, o ministro Vieira da Silva garantiu que estes são "casos marginais" e que as pessoas com longas carreiras contributivas que se reformem antes da idade legal não vão sofrer "nenhum corte" nas suas pensões, sendo-lhes aplicado o regime mais favorável.

Do total das pensões aprovadas, apenas 1% tem cálculo superior ao valor da sua pensão com a aplicação do regime da flexibilização (ou seja, com Factor de Sustentabilidade).