Um défice em 2017 abaixo do antecipado até agora pelo Governo, uma nova redução para 0,7% este ano e a obtenção de um excedente orçamental inédito já a partir de 2020. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está, perante uma conjuntura económica melhor do que a prevista, mais optimista em relação aos resultados orçamentais do que alguma vez esteve durante o ano passado. Ainda assim, alerta para o risco político de, perante maiores facilidade, se começar a pensar que há agora margem para aumentar as despesas. “Temos algum espaço, mas não muito", defende Teodora Cardoso.

Nas projecções para os próximos cinco anos apresentadas esta quinta-feira, a presidente do CFP anunciou uma revisão significativa das expectativas em relação ao andamento dos principais indicadores orçamentais. Tudo começa com a estimativa de um défice no ano passado de 1%, um valor que fica, não só acima dos 1,4% previstos em Setembro pelo Conselho, como supera mesmo os 1,2% que têm vindo a ser indicados mais recentemente pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro. No final deste mês, o INE irá apresentar os dados oficiais.

Depois, para o futuro, o CFP passou a antecipar uma redução mais acelerada do défice. Logo para este ano, projecta um défice de 0,7%, um valor distante dos 1,3% que eram previstos pelo CFP em Setembro. E depois, projecta que a trajectória descendente se mantenha, garantindo que em 2020 se chegue a um excedente orçamental. Em Setembro, o CFP não colocava no seu horizonte de cinco anos um cenário em que o saldo orçamental passasse a ser positivo. Também para a dívida (com uma dívida pública de 106% em 2022) e para o saldo estrutural (excedente de 0,5% em 2022) as previsões são agora mais positivas e em linha com as regras europeias.

"Apontamos para uma evolução muito favorável do saldo orçamental, que há pouco tempo consideraríamos impossível", reconheceu Teodora Cardoso na conferência de imprensa de divulgação das novas projecções.

No relatório, o CFP assinala, como é hábito, que as suas estimativas são feitas num cenário de políticas invariáveis, isto é, apenas leva em consideração a tomada de medidas já anunciadas e detalhadas. E diz que há três factores que explicam a quase totalidade das revisões: a expectativa de menos despesa com juros, a melhoria da conjuntura macroeconómica e o facto de o ponto de partida (2017) ser melhor do que o esperado. O efeito do anúncio de novas medidas é, muito reduzido.

O CFP mostra-se particularmente agradado pelo facto de, em 2017, se ter assistido a um crescimento que, pelo facto de não estar só baseado na procura interna, pode agora ser considerado mais sustentado. A previsão de crescimento para este ano é de 2,2% (a mesma do Governo)

Para além disso, o CFP incorpora nas suas projecções a continuação da "vontade política de controlar as despesas e o défice", assumindo ao nível da despesa com pessoal três efeitos importantes. O primeiro é o das progressões, que produz um efeito negativo para as contas. O segundo e o terceiro beneficiam as contas: a aplicação pelo Governo da regra de contenção das entradas na função pública (algo que Teodora Cardoso assume que nunca se concretizou na prática) e a substituição de funcionários públicos com salários mais altos por funcionários com salários mais baixos, uma tendência que se deverá manter e até acentuar. As previsões apontam para uma redução significativa do peso das despesas com pessoal no PIB, que passam de 11% em 2017 para 10,7% em 2018 e 10,4% em 2019.

A par do maior optimismo, contudo, são feitos vários alertas. Os responsáveis do Conselho temem essencialmente aquilo a que classificam "riscos políticos", isto é, que perante a melhoria da conjuntura se adoptem políticas menos prudentes. "É necessário desviar para os problemas de fundo o esforço e a determinação habitualmente aplicados na solução de crises de curto prazo", diz o relatório.

Teodora Cardoso acrescenta: "Em Portugal, quando as coisas correm bem, e a Comissão Europeia está satisfeita, começamos a pensar que temos muito espaço para aumentar a despesa. Temos algum espaço, mas não muito".

A presidente do CFP destacou em particular os desafios que enfrentam dois sectores: o da saúde e o das pensões, que se têm de preparar para os efeitos do envelhecimento da população. No caso da Saúde, Teodora Cardos fala da "má gestão crónica" que resulta da suborçamentação do sector "que existe desde que existe o SNS".

"Mais malabarismos contabilisticos não servem de nada. Sector tem de ser bem gerido - esta forma de suborçamentação só serviu para gerir mal a saúde. Isto tem de terminar e este momento em que estamos a contar com mais espaco orcamental é o momento para fazer isso", disse.