Os sindicatos de professores reiteraram, a meio da tarde desta terça-feira, que a adesão ao primeiro dos quatros dias de greves regionais de docentes se situou “entre os 60 e 70%”. Este primeiro dia de greve abrangia os distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e a Região Autónoma da Madeira.

Em comunicado, as dez organizações sindicais de professores que convocaram a paralisação referem que se espera “um aumento considerável” da adesão à greve nas regiões para as quais esta está marcada nos próximos dias (dia 14 no Sul, dia 15 no Centro e dia 16 no Norte e Açores). Adiantam também que “muitos professores” da Grande Lisboa que nesta terça-feira não aderiram à greve, “por constrangimentos que se colocaram neste primeiro dia”, irão parar noutro dos três dias da paralisação.

Os sindicatos frisam que nas escolas onde se registou um baixo nível de adesão, como foi o caso da secundária Camões, em Lisboa, que o PÚBLICO visitou, tal se deve não ao facto de os professores estarem em desacordo com os motivos da greve, “mas porque não conseguiram alterar a data de testes decisivos para os alunos ou adiar visitas há muito programadas”.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação indicou que não fornecerá dados sobre a adesão à greve, como tem sido a norma por parte do Governo.

No comunicado afirma-se que já está “a ser discutida a data para uma grande manifestação nacional” de professores, que se deverá realizar no princípio do 3.º período se até lá o Governo mantiver a sua posição de contabilizar apenas pouco mais de dois anos dos nove de tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento das carreiras.

Numa nota divulgada por volta da meia-noite de segunda-feira, dia da última ronda de negociações com os sindicatos, os ministérios da Educação e das Finanças confirmaram que aquela é a proposta final do Governo. Mais concretamente precisaram que só serão contabilizados “dois anos, 9 meses e 18 dias” dos sete anos de tempo de serviço prestado pelos professores entre 2011 e 2017. Os sindicatos exigiam também que fosse tido em conta o período entre 2005 e 2007, que também foi de congelamento das carreiras.

“Este é o limite negocial do Governo quanto ao tempo a considerar, que resulta de um esforço significativo de recolha exaustiva de dados e análise ponderada de impactos, que não constava do Programa de Governo”, assinala-se na nota dos ministérios da Educação e das Finanças, onde acusa também os sindicatos de não terem evidenciado “um esforço de aproximação face à sua reivindicação inicial de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias”.

Os sindicatos de professores voltaram a lembrar a este respeito que os docentes “foram penalizados com cortes salariais e congelamento de tempo de serviço, como os demais trabalhadores da Administração Pública, e não admitem que, no momento da recuperação desse tempo de serviço, não lhes seja dado tratamento semelhante ao de outros trabalhadores”.

Nas carreiras gerais da administração pública serão contabilizados os sete anos de tempo de serviço prestado durante o congelamento, o que não acontecerá com os docentes. O Governo tem insistido que esta é a forma de garantir a “equidade” na função pública. Mais concretamente, especifica que “nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de 4 anos. Assim, os 7 anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de 4 anos na carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias”.

Maratona negocial

Nos primeiros projectos do Orçamento de Estado (OE) para 2018, o Governo não contemplava a contagem do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras (2011-2017), o que levou a uma série de acções de protesto por parte dos docentes, que terminou, em Novembro, numa greve e manifestação nacional frente à Assembleia da República.

Com o OE a dias de ser aprovado pelo Parlamento, o Governo iniciou então com os sindicatos de professores uma autêntica maratona negocial, que culminou com a assinatura de uma declaração de compromisso que na prática adiou a resolução dos problemas para futuras negociações, mas onde se estabelecia que estas tinham como objectivo “negociar o modelo concreto da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”.

Em Dezembro, já depois de aprovado o OE, o Parlamento aprovou, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do PSD e do CDS, uma resolução onde se recomenda ao Governo que contabilize “todo” o tempo de serviço prestado “para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Após a reunião realizada no final de Fevereiro, onde ficou conhecida a proposta do Governo, o BE anunciou que tinha já enviado uma pergunta ao Ministério da Educação. Queria saber se a proposta de recuperar os dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado é formal e se a tutela pondera de alguma forma rever essa intenção e cumprir a recomendação do Parlamento.

Na altura o líder parlamentar do PCP João Oliveira frisou que a proposta do Governo “não corresponde aos objectivos com que o descongelamento foi aprovado e não inclui a questão decisiva: todo o trabalho prestado tem que ser considerado para efeitos de progressão na carreira.”

O PS optou por remeter-se ao silêncio enquanto as negociações prosseguissem.