Por ocasião do Dia Internacional da Mulher é importante desocultar, mais uma vez, realidades de discriminação e violência contra as mulheres no mundo para que não naturalizemos as desigualdades de género.

Segundo a ONU, em 89 países existem mais de 4,4 milhões de mulheres a viver com menos de 1,90 dólares por dia, isto porque dedicam grande parte do seu trabalho ao “cuidado” não pago. Segundo a OIT, existem cerca de 200 milhões de mulheres idosas a viver sem uma pensão de velhice regular, contra 115 milhões de homens, e são enormes os desafios que as mulheres enfrentam para terem um trabalho digno e decente.

Estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo tenham experienciado violência doméstica ou sexual em algum momento das suas vidas (Nações Unidas, 2015) e 43% das mulheres na União Europeia sofreram alguma forma de violência psicológica por parte de um parceiro íntimo (FRA, 2014).

As mulheres hoje representam mais de 40% da força de trabalho mundial, mas nos conselhos de administração das empresas do PSI 20, e na UE 28, a presença de mulheres é de 23%, e a de homens é de 77%. Em Portugal este diferencial aumenta para 14% de mulheres e 86% de homens. 

E se tivermos em consideração as qualificações das mulheres, que em Portugal representam 60,2% da população empregada com o ensino superior, dificilmente compreenderemos porque é que ganham menos 17,5% quando desempenham trabalho de valor igual ao dos homens. Esta disparidade salarial média na União Europeia é de 16,3%, segundo dados recentemente lançados pelo Eurostat.

E, apesar das qualificações das mulheres se refletirem numa relativa melhoria das suas posições no mercado de trabalho, à medida que aumentam as suas qualificações a diferença salarial ainda é maior. Incrível! Isto tem um nome — discriminação de género — e representa um desperdício do capital humano e da qualificação das mulheres.

Combater estas discriminações está ao nosso alcance, passa por novas estratégias de regulação do mercado de trabalho e por medidas impositivas que introduzam novos equilíbrios, como a lei sobre limiar da paridade nas empresas do setor público e nas empresas cotadas em bolsa, aprovada em 2017. Ninguém perde, todos ganham, em justiça social, em conciliação entre a vida profissional, pessoa e familiar, em diversidade e competitividade — estratégia win win.

Segundo a OCDE, se fosse reduzida a desigualdade para metade, o PIB cresceria 6%, um reconhecimento dos méritos da igualdade na economia. O Banco Mundial tem vindo recorrentemente a afirmar nos seus relatórios que aumentar as oportunidades económicas das mulheres é uma das formas mais poderosas para fazer crescer a economia global; e a ONU apela a que se “transformem promessas em ação: Igualdade de Género na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. 

Há desequilíbrios estruturais que urge resolver: continua a registar-se uma grande feminização do trabalho em atividades tradicionalmente femininas, no sector da saúde e do apoio social (82,4%), e uma elevada taxa de masculinização nas novas tecnologias (80,2%). Segundo dados da União Europeia (CITE, 2017), se o número de mulheres nas TIC igualasse o dos homens poderia haver um ganho de nove milhões de euros por ano, em termos de PIB, na UE.

No trabalho a tempo parcial também se registam desequilíbrios de género: 12,5% das mulheres (para 7,1% homens) são empurradas para este tipo de trabalho porque não conseguem trabalho a tempo inteiro.

De referir ainda que, segundo o último relatório da CITE, as mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e ao cuidado. No total de trabalho pago e não pago, as mulheres trabalham mais uma hora e 13 minutos por dia do que os homens. E tudo isto também contribui para que a taxa de pobreza das mulheres seja superior à dos homens.

Só com eliminação de estereótipos e políticas corretivas e positivas se pode inverter esta brutal e "genderizada" discriminação das mulheres no trabalho e na vida em sociedade.

A proposta do Governo para combater as desigualdades salariais, neste momento em discussão na Assembleia da República, pode constituir um novo impulso para combater obstáculos civilizacionais enraizados nas culturas empresariais e organizacionais.

Time is up! É o movimento ao qual temos de nos juntar! Basta de não reconhecimento dos nossos direitos! Os direitos das mulheres são Direitos Humanos!

Corremos o risco, parafraseando Hannah Arendt, de “banalizarmos o mal”, ou, neste contexto, de “normalizarmos a discriminação de género”!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico