O Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) recebeu o relatório com as conclusões preliminares da inspecção feita no âmbito da licenciatura do ex-comandante da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) Rui Esteves.

"Recebemos ontem [5 de Março] o relatório com as conclusões preliminares. A instituição, através das suas escolas que estiveram ligadas ao processo, a Escola Superior Agrária e a Escola Superior de Tecnologia, vão agora pronunciar-se e [o processo] seguirá os trâmites normais", afirmou nesta terça-feira à agência Lusa o presidente do IPCB, Carlos Maia.

O presidente do IPCB e o Governo pediram à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), no dia 14 de Setembro de 2017, a abertura de um inquérito à licenciatura de Rui Esteves, que, segundo avançou na altura o PÚBLICO e a RTP, foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares.

Alguns dias depois, Carlos Maia confirmou à agência Lusa a presença de um inspector na Escola Superior Agrária (ESA) de Castelo Branco e adiantou que lhe foi concedida total liberdade para inspeccionar todas as situações.

A IGEC confirmou à Lusa que estava a inspeccionar transversalmente todos os casos, isto é, aqueles que a comunicação social tinha denunciado e que o presidente do IPCB já tinha solicitado para serem analisados.

Carlos Maia sublinhou que aquilo que recebeu são as conclusões preliminares, pelo que não adiantou mais nada face ao conteúdo do relatório.

"O IPCB vai pronunciar-se e depois vai seguir o trâmite normal até vir o relatório definitivo que, esse sim, trará as decisões finais e as consequências que isto pode ter", concluiu.

O comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) Rui Esteves apresentou a demissão a 14 de Setembro de 2017.

A demissão de Rui Esteves surgiu poucas horas depois de o ministro do Ensino Superior e o presidente do Politécnico de Castelo Branco terem pedido à Inspecção-Geral de Educação e Ciência a abertura de um inquérito à sua licenciatura.

A licenciatura de Rui Esteves em Protecção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõem o curso. As equivalências tiveram por base experiência profissional e cursos de formação.

No início de Setembro, por determinação da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo disciplinar a Rui Esteves, depois de ter sido noticiado a acumulação de funções públicas.

Além destes dois casos, Rui Esteves estava em funções aquando dos incêndios que deflagraram em 17 de Junho de 2017 em Pedrógão Grande, fogos que provocaram 66 mortos e mais de 250 feridos.

Sobre este incêndio, Rui Esteves foi já ouvido como testemunha no Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria, em 30 de Janeiro.