O PCP questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação "dramática" de 50 ex-trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo actualmente "sem meios de subsistência", informou nesta sexta-feira a deputada comunista Carla Cruz. Nesta situação concreta estão 50 ex-trabalhadores que não atingiram os 57 anos, exigidos pela lei para requererem a reforma antecipada por desemprego prolongado, e ainda não foram reintegrados no mercado de trabalho.

No requerimento dirigido ao ministro Vieira da Silva e enviado à agência Lusa, a deputada do PCP quer saber por que razão "não foi constituída a equipa, anunciada em Maio de 2017, com a missão de preparar formação profissional para os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) com vista à sua reintegração do mercado de trabalho". Na altura, lembra Carla Cruz, "foi mencionado que na equipa participariam elementos da câmara municipal, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e os próprios trabalhadores".

"Já passaram nove meses e os trabalhadores não têm conhecimento, nem foram chamados a participar em qualquer reunião da dita comissão", frisou no requerimento enviado ao Governo na sequência de uma reunião, esta semana, entre Carla Cruz e os ex-trabalhadores daquela empresa pública de construção naval, atualmente em fase de extinção.

Em Maio de 2017, numa deslocação à capital do Alto Minho, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou a criação imediata de uma equipa com a missão de preparar formação profissional para os ex-trabalhadores dos ENVC, com vista à sua reintegração do mercado de trabalho. Então, em declarações aos jornalistas, e após se ter reunido com a comissão representativa daqueles antigos funcionários, Vieira da Silva adiantou que aquela equipa envolveria a Câmara de Viana do Castelo, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Segurança Social e os próprios trabalhadores.

A deputada comunista quer ainda saber quando é que Vieira da Silva vai receber a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos ENVC que está "há mais de sete meses a aguardar por uma resposta a um pedido de audiência com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".

Carla Cruz aponta ainda o caso de um ex-trabalhador com surdez a quem foi "prometida, pelo anterior executivo, a pensão por invalidez". "Tal como os restantes ex-trabalhadores, este não teve qualquer proteção e, recentemente, foi-lhe indeferida a pensão por invalidez. Tem o Governo conhecimento das promessas dadas ao trabalhador com deficiência (surdez) que seria atribuída pensão de invalidez", questiona.

Em 2014, quando os estaleiros foram subconcessionados à Martifer, estavam ao serviço dos ENVC 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros. Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.