Depois de conseguir aprovar um requerimento para ouvir no Parlamento Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, sobre os aumentos de comissões, o Bloco de Esquerda apresentou na sexta-feira três projectos de lei que visam travar, em alguns domínios, “o aumento exponencial” dos custos bancários. As propostas, que pretendem alargar os serviços mínimos bancários e eliminar algumas comissões em concreto, vão ser discutidas no grupo de trabalho das comissões bancárias, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde se encontram outras iniciativas legislativas, que têm estado em “banho-maria”.
A audição do presidente da CGD, e os novos projectos do Bloco, que se vêm juntar a outros do PCP, colocam o PS à prova, na medida em que pode, ou não, aproveitar a sintonia dos parceiros de esquerda para voltar a discutir estas matérias. Na apresentação das propostas, Mariana Mortágua, deputada do BE, declarou, sobre a oportunidade da iniciativa, que “neste momento há novas condições políticas para conseguir aprovar legislação que vá mais longe nesta matéria”.

Uma das iniciativas do Bloco, que se vem juntar a outra do PCP já no Parlamento, visa criar condições para que um número alargado de cidadãos possa aceder à conta de serviços mínimos bancários (SMB), com um custo reduzido de 4,289 euros anuais, e dessa forma evitar o custo de manutenção de uma conta à ordem, que em média supera os 60 euros anuais, a que se podem juntar ainda um conjunto de outros custos associados a cartões de débito, vulgo multibanco, transferências ou outros.

Por outro lado, pretende também evitar o custo de operações realizadas aos balcões dos bancos, como vai acontecer agora na Caixa Geral de Depósitos, em que os levantamentos com caderneta vão pagar um euro. Ainda na Caixa e noutros bancos, os levantamentos de numerário aos balcões pagam uma comissão muito elevada.
Com a proposta agora avançada, o Bloco alarga o acesso aos SMB, bem como a sua cobertura, reforçando o dever de divulgação dos serviços por parte das instituições de crédito, de forma a garantir que todos os interessados tenham acesso à informação sobre este regime.

Entre outros aspectos, o BE pretende que passem a estar incluídas naquelas contas a possibilidade de realizar depósitos e levantamentos, incluindo os realizados ao balcão, pagamentos de bens e serviços, assim como a utilização, sem limitações, dos serviços de homebankings e disponíveis na instituição de crédito, para além de débitos directos e transferências intra e interbancárias, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.

O segundo e terceiro projectos de lei apresentados, na sexta-feira, pela deputada Mariana Mortágua visam eliminar um conjunto de comissões bancárias, entre as quais as cobradas pelo processamento de prestações de crédito, que é uma das reivindicações da associação de defesa do consumidor Deco.
Adicionalmente, os presentes projectos de lei prevêem a proibição das instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos, de forma a que não possam ser aplicadas taxas e comissões mais altas do que as contratualizadas entre as partes.

Os projectos do PCP pretendem a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada “conta-base”, sem cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta. O BE também tem outro projecto para assegurar a gratuitidade da conta-base, de forma a torná-la uma espécie de serviços mínimos alargados a um maior número de clientes.

No preâmbulo dos diplomas, o BE destaca que “o peso das comissões no sector bancário tem vindo a aumentar exponencialmente, estando o custo da actividade bancária a ser repercutido nos clientes de forma desproporcional”.
Lembra que pelos serviços de manutenção e gestão de conta, que representam para os bancos um custo nulo ou muitíssimo reduzido de acordo com os dados da Comissão Europeia, cobram-se em média 63 euros por ano aos consumidores.

Só em 2016, o valor arrecadado em comissões pelos quatro dos principais bancos a operar em Portugal — Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta — perfez um total de 1,37 mil milhões de euros”.