A antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, confirmou nesta quinta-feira de manhã em tribunal um dos álibis do procurador Orlando Figueira, que trabalhou sob as suas ordens naquele serviço entre 2008 e 2011 e é suspeito de ter recebido 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente para arquivar dois processos que tinha em mãos e onde este último figurava como suspeito. Cândida Almeida está a ser ouvida nesta quinta-feira em tribunal, na qualidade de testemunha.

Para acusar o magistrado de corrupção passiva e branqueamento de capitais, o Ministério Público baseia-se em extractos das suas contas bancárias, nas quais de uma só vez foram depositados 210 mil dólares (175 mil euros), provenientes de uma empresa do universo do grupo angolano Banco Privado Atlântico. Orlando Figueira sempre disse que se tratava de um adiantamento por conta de um ano de salários futuros, que conseguira por ir trabalhar para aquele grupo quando deixasse o Ministério Público.

E Cândida Almeida confirmou que foi precisamente isso que lhe contou o procurador em 2011, muitos meses antes de se ir embora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, numa das vezes em que ela tentou demovê-lo de sair.

“Chamei-lhe a atenção: ‘Orlando, não faça isso’. E ele disse-me que ia mesmo sair, até porque lhe iriam adiantar não me lembro se seis meses ou um ano de vencimento e que assim podia resolver a questão do seu divórcio [partilhas] e dos estudos do filho nos EUA. E que não aguentava os cortes salariais feitos na altura” aos magistrados.

Confrontada com vários procedimentos levados a cabo pelo procurador quando trabalhava sob as suas ordens, nos processos que tinha em mãos relacionados com interesses angolanos, Cândida Almeida mostrou várias vezes estupefacção ou mesmo reprovação. E garantiu nunca ter autorizado, por exemplo, que Orlando Figueira entregasse informalmente peças processuais ao advogado que representava na altura o Estado angolano nesses processos e que agora é arguido na Operação Fizz, Paulo Blanco. Negou igualmente que o Ministério Público português tivesse na altura, como asseguram os arguidos, uma relação de tal proximidade com o seu congénere angolano que ela costumasse combinar estratégias de investigação conjuntas com o Procurador-Geral da República daquele país, em processos em que as autoridades angolanas surgiam como queixosas. 

Dossier sobre compra de apartamento “ter-se-á extraviado”

O dossier de acompanhamento do processo que deu origem à Operação Fizz, e que se prende com a compra de um apartamento de luxo no Estoril pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente por 3,8 milhões de euros, “ter-se-á extraviado”. As palavras são de Cândida Almeida, que estava à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal quando o procurador Orlando Figueira, que ali trabalhava, arquivou – com a sua concordância como superior hierárquica –, a investigação destinada a apurar se a origem dos fundos com que Manuel Vicente pagou o apartamento era lícita. 

À magistrada não causou estranheza o arquivamento, que data de 2011, uma vez que foram apresentados ao DCIAP pelo suspeito comprovativos dos seus rendimentos que “davam para comprar dois apartamentos num ano”. Foram documentos que, de resto, chegou a ver. O que diz ter achado “estranhíssimo”, e garante não ter aprovado, foi a decisão de Orlando Figueira de devolver os comprovativos a Manuel Vicente e de apagar o seu nome do processo. Um procedimento que, para a acusação da Operação Fizz, é mais um indício de que o procurador foi corrompido pelo então futuro vice-presidente de Angola para o ilibar.

Cândida Almeida suspeita que já depois de lhe ter submetido o arquivamento do caso da compra do apartamento Orlando Figueira tenha introduzido no processo uma folha extra para legitimar a devolução dos comprovativos e o apagamento do nome de Manuel Vicente. Indício disso, assinala, é o facto de a folha em causa não estar rubricada pela procuradora que assessorava na altura Orlando Figueira, Teresa Sanchez, ao contrário das restantes páginas do mesmo despacho de arquivamento.

Porém, a antiga directora do DCIAP, que esteve à frente deste departamento entre 2001 e 2013, devia ter um dossier de acompanhamento do caso, que agora permitiria desfazer dúvidas em tribunal. Mas não o tem, admitiu: “Ter-se-á extraviado”, quando o DCIAP mudou de instalações, em 2015, já Cândida Almeida tinha deixado o departamento há quase três anos. Se o possuísse ainda, poderia confrontar a versão do despacho de arquivamento do caso da compra do apartamento que constava desse dossier com a versão que ficou no próprio processo.

A hoje magistrada do Supremo Tribunal de Justiça desmentiu de forma peremptória a proximidade que os arguidos deste caso garantem ter tido com a Procuradoria-Geral da República Angolana à data dos factos. Uma proximidade recordada recentemente pelo até há pouco tempo procurador-geral da República daquele país, João Maria de Sousa, que Cândida Almeida também desmente. Interrogado por escrito pelo tribunal português onde decorre o julgamento da Operação Fizz, o ex-procurador-geral da República descreveu, igualmente por escrito, as "reuniões frequentes no DCIAP" em que diz ter participado para discutir vários processos ali em curso, e nos quais o Estado angolano figurava como queixoso. 

Já Cândida Almeida nega ter algum dia ter-se reunido com João Maria de Sousa para esse fim, e assegura que a única vez que o fez foi para delinear uma acção de formação de magistrados angolanos que ia decorrer em Portugal. "A Procuradoria-Geral da República de Angola não tinha que se meter nas investigações", observou. "E as nossas relações eram muito formais, ele nunca me falaria de um processo concreto".