Os sindicatos têm desafiado o Governo a resolver a situação dos funcionários públicos que recebem salários mais baixos e que, com o descongelamento das progressões, terão um acréscimo remuneratório de apenas 3,58 euros até ao final de 2019. O Ministério das Finanças garante que “tem sinalizada” a situação destes trabalhadores e que as dúvidas serão resolvidas no processo de revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais, que já está a ser promovida.

O Ministério das Finanças esclareceu que “o Governo tem sinalizada a situação dos trabalhadores que auferem pela remuneração mínima mensal garantida, estando a promover o cumprimento do disposto no artigo 28.º da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018”.

No OE, o Governo compromete-se a corrigir as distorções na tabela remuneratória dos assistentes operacionais, em particular as que resultaram do aumento do salário mínimo (580 euros em 2018), que fez com que a primeira e a segunda posições da tabela fossem absorvidas, reduzindo o potencial de progressão destes trabalhadores que, se passarem para a posição seguinte, apenas terão direito a um acréscimo de 3,58 euros – que será pago em quatro prestações de 90 cêntimos.

Fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece que “é neste quadro [da revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais] que quaisquer dúvidas que possam subsistir nos serviços serão resolvidas”.

O alerta para a situação destes trabalhadores partiu dos sindicatos, numa reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. Na altura José Abraão, líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), alertou que os funcionários públicos que recebem pela remuneração mínima e que me Janeiro estavam em condições de progredir terão um aumento “ridículo” de 3,58 euros, que serão repartidos por tranches de 90 cêntimos, desafiando o Governo a encontrar uma forma de pagar o acréscimo de uma vez só.

Também a Frente Comum considera "inaceitável" que a progressão destes trabalhadores, que ocupam cargos menos qualificados no Estado, se traduza em mais 90 cêntimos por mês. As pessoas nesta situação, defende a estrutura da CGTP num comunicado divulgado esta semana, deviam ser integradas na quarta posição da Tabela Remuneratória Única, que corresponde a 635,07 euros, cumprindo "a regra do descongelamento mínimo de 28 euros".

Fonte oficial das Finanças esclarece, contudo, que a regra dos 28 euros foi “criada para as situações de revisão de carreiras em que, por força do reposicionamento remuneratório na nova carreira, os trabalhadores tenham ficado colocados em posição remuneratória virtual menor que 28 euros da posição remuneratória seguinte”. 

Além disso, “é uma regra aplicável por uma única vez, no momento em que se verifique o reposicionamento”. “Depois do reposicionamento, ao trabalhador são aplicáveis as regras de desenvolvimento remuneratório próprias da sua carreira, transitando para um nova posição remuneratória sempre que reúnam condições para tal”, acrescenta o Ministério das Finanças.