Os funcionários públicos começam a receber o salário de Janeiro no final da próxima semana, mas nem todos sentirão já o efeito do descongelamento das progressões na carreira. Os sindicatos receiam que as valorizações remuneratórias associadas ao descongelamento apenas se concretizem em Fevereiro ou Março. E o próprio Ministério das Finanças reconhece que o efeito poderá ocorrer em momento distintos, dependendo do facto de o serviço dispor ou não da informação necessária e até da necessidade de ajustamento dos sistemas informáticos. De todas as formas, o acréscimo será pago com retroactivos.

Os serviços, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças, “têm realidades muito diversas em termos de número de efectivos, procedimentos e sistemas de processamento salarial, o que pode originar, na administração pública, momentos distintos do primeiro processamento que incorpore as valorizações remuneratórias, inclusive pela necessidade de ajustamento dos sistemas informáticos de processamento salarial”.

O Governo não antecipa quando é que a generalidade dos trabalhadores que a 1 de Janeiro de 2018 reúne os dez pontos necessários para progredir vai sentir isso no seu salário, limitando-se a responder que o “número concreto de trabalhadores com valorização remuneratória decorrente do descongelamento será conhecido à medida que os serviços finalizem o processamento de todas as situações”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças lembra que, a partir da publicação da Lei do Orçamento do Estado (LOE) de 2018, “os serviços apenas terão que reunir a informação que já detenham e dela extrair as devidas consequências”. E acrescenta que a ausência de comunicação dos pontos não impede que os serviços realizem o processamento do salário com base na informação de que disponham.

“A necessidade de comunicar aos trabalhadores os pontos visa garantir a plena informação dos interessados no momento em que é retomada a normalidade do desenvolvimento remuneratório, não obstando a que os serviços realizem o processamento com base na informação de que disponham. O que pode suceder, uma vez realizada a comunicação dos pontos, é o trabalhador detectar uma eventual incorrecção e, perante essa situação, pode accionar os meios necessários”, esclarece a mesma fonte.

"Nem em Fevereiro"

José Abraão, líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), não tem dúvidas de que a generalidade dos serviços não vai pagar “nem em Janeiro, nem em Fevereiro”. “Não tenho conhecimento de nenhum serviço ou autarquia que tenha já comunicado o número de pontos aos seus trabalhadores”, afiança.

Sem revelar o número de serviços que ainda está a reunir informação sobre o número de pontos obtidos por cada trabalhador na avaliação de desempenho (uma informação essencial para que a progressão se concretize), o Ministério garante que “no âmbito dos procedimentos normais de processamento salarial,  os serviços incorporarão as valorizações remuneratórias à medida que disponham da informação interna necessária”.

“Independentemente da data em que essa informação seja reunida pelos serviços, as valorizações remuneratórias têm efeitos a 1 de Janeiro, o que significa, portanto, que se os serviços não tiverem toda a informação disponível para o processamento de Janeiro (atenta a data em que o mesmo se realiza), os efeitos retroagem àquela data”, acrescenta fonte oficial do ministério que tem a tutela da Administração Pública.

Num documento publicado há uma semana no seu site, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público dava o exemplo de um assistente técnico que reúne as condições necessárias para progredir em Janeiro (porque acumulou dez pontos na avaliação de desempenho), a quem a comunicação só é feita a 15 de Março. Nesse caso, o trabalhador não receberá qualquer acréscimo no salário de Janeiro, nem de Fevereiro, mas tem direito a que lhe seja pago o valor apurado, de forma faseada, com efeitos a 1 de Janeiro.

A LOE 2018 não fixa um prazo para que os serviços comuniquem aos seus trabalhadores o número de pontos acumulados com a avaliação de desempenho. Apenas se prevê que a informação seja dada “com a celeridade devida, nos termos do Código de Procedimento Administrativo”. A inexistência de prazo obrigatório, os eventuais problemas decorrentes do apuramento dos pontos e ainda a possibilidade de os funcionários pedirem a ponderação curricular (quando não têm avaliação de desempenho) poderão atrasar todo o processo.