Os notários vão negociar com o Governo o direito de fazerem casamentos e divórcios quando não haja filhos menores e criar serviços como a escritura pública digital, disse à Lusa o bastonário da respectiva ordem, Jorge Silva. Essas são algumas das propostas para a discussão que começou na quinta-feira, com uma reunião com a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

Os notários propõem-se assumir várias tarefas novas, actualmente a cargo de outros serviços judiciais, e consideram que a digitalização de serviços para evitar deslocações é uma prioridade, salientou.

Com uma “escritura pública electrónica”, os notários poderiam prestar serviços a pessoas em pontos diferentes do país e até no estrangeiro, com os intervenientes a identificarem-se com a certidão digital dos seus cartões de cidadão.

Tornar mais rápidos os serviços

Propõem-se ainda ser os notários a legalizar documentos como procurações e contratos enviados para o estrangeiro, um serviço que actualmente é feito pelo Ministério Público, apesar de as procurações e contratos serem elaborados nos notários. A lógica é tornar mais rápidos os serviços e oferecer mais alternativas aos cidadãos, aproveitando uma rede que é de gestão privada, mas já faz serviço público, referiu.

Os notários, através da sua ordem, pagaram uma plataforma digital que já está criada e pronta a utilizar, indicou Jorge Silva, acrescentando que com “um investimento reduzido” poderão assumir as novas tarefas, que compensarão e criarão mais postos de trabalho.

Governo e Ordem dos Notários vão reunir-se novamente este mês, representados por grupos de trabalho.