Os funcionários da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) enfrentam uma missão difícil, já que têm como objectivo para este ano a captação de 970 milhões de euros em produtos de capitalização, ou seja, em produtos que são da Montepio Geral – Associação Mutualista, instituição particular de solidariedade social, que é dona da CEMG.

Os produtos de capitalização da associação, como o Capital Certo, que está a ser comercializado, não são depósitos, não estando por isso abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, sendo exclusivamente garantidos pelos capitais da Montepio Geral – Associação Mutualista (MGAM).

O montante, que de acordo com o que o PÚBLICO apurou é elevado e que deixa o Sindicato dos Bancário do Norte preocupado pela pressão que pode ser imposta aos trabalhadores para o atingir, está inscrito no Programa de Acção e Orçamento para 2018 da associação. No documento, o objectivo é apresentado como “essencial para o sucesso do desempenho da actividade e para o crescimento do activo da MGAM. O montante previsto “incorpora o pressuposto de reaplicação da quase totalidade dos 370 milhões de euros das séries Capital Certo que vão vencer durante o ano e a captação de cerca de 50 milhões de euros de novas poupanças por mês”, refere o documento.

Ou seja, a associação está a contar que os funcionários convençam os clientes particulares a voltar a aplicar os 370 milhões de euros investidos há cinco anos, para além da captação adicional de 600 milhões de euros.

Álvaro Ricardo, director do Sindicato dos Bancários do Norte, disse ao PÚBLICO que “o objectivo fixado não é impossível de atingir, mas é muito difícil de” alcançar. O dirigente sindical mostra-se preocupado com “a pressão que vai ser exercida sobre os funcionários para cumprir o objectivo fixado”. Álvaro Ricardo refere que “os funcionários já estão muito preocupados com a falta de clarificação sobre a entrada de um novo accionista”, situação que gostaria de ver clarificada “o mais rapidamente possível”.

Um ex-funcionário da Caixa Económica, contactado pelo PÚBLICO, admite que os trabalhadores vão sentir, como já aconteceu no passado, “a pressão do Excel e das reuniões para fixar objectivos e para discutir por que é que não se atingiram os objectivos”. De acordo com a mesma fonte, que não pode ser identificada porque saiu através de rescisões por mútuo acordo, assinando um compromisso de não revelar informação do banco, “os funcionários vão ser instados a não dar informação toda, nomeadamente a de que não se trata de um depósito bancário”, ou a utilizar argumentos, como já aconteceu, de que ”a associação tem muitos bens, nomeadamente imóveis que garantem o capital investido”.

O Capital Certo, não é um depósito, nem um seguro, nem um fundo de investimento, nem um PPR. É um produto financeiro da associação, que, segundo informação oficial, é investido “directa ou indirectamente, em depósitos, títulos de rendimento fixo e variável” , respondendo pelo reembolso do capital “unicamente o património da Montepio Geral-Associação Mutualista”. Em termos consolidados, a associação tinha capitais próprios negativos em 2015, não sendo conhecido o mesmo indicador para 2016 e 2017.

De referir que pelo Banco de Portugal (BdP), no âmbito das suas competências de supervisão da Caixa Económica Montepio Geral (a associação é supervisionada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança social), foi exigida a autonomização entre as duas instituições, processo que já levou “à separação da gestão das duas entidades e à sua autonomização jurídica - com a transformação da CEMG em sociedade anónima.

De acordo o supervisor, essa separação foi “seguida agora da diferenciação de marcas na comercialização de produtos”, processo que “terá de estar definido no horizonte do primeiro trimestre de 2018”. O BdP, que garante o acompanhamento desse plano, assegura ainda que “será também avaliada a sua eficácia, designadamente no que diz respeito à percepção dos clientes das duas entidades”. Por enquanto, e de acordo com uma visita realizada a alguns balcões pelo PÚBLICO, esse percepção clara não está suficiente garantida.

Supervisores preocupados

O dossiê Montepio voltou, já este ano, à agenda do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) que, logo na sua primeira reunião de 2018 e perante um representante do Ministério das Finanças, discutiu a necessidade de rever o enquadramento legal da Associação Mutualista, designadamente a supervisão sobre a venda dos seus produtos financeiros aos balcões da Caixa Económica.

As preocupações dos supervisores parecem ter encontrado resposta do lado do Governo uma vez que ontem, na Assembleia da República, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, assegurou que a revisão do Código das Associações Mutualistas será levada nas próximas semanas a Conselho de Ministros e depois estará em consulta pública.

O ministro, que foi ouvido propósito da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do banco Montepio, deixou, no entanto, por esclarecer qual o âmbito e extensão desta revisão. Vieira da Silva, citado pela Agência Lusa admitiu que processo "se tem arrastado" e que a revisão do código visa conciliar a “natureza autónoma e democrática das associações mutualistas” com um “sistema de supervisão de operações financeiras” de valores mais significativos. O ministro, citado pelo Eco, adiantou ainda que os produtos da AMMG comercializados aos balcões da Caixa Económica são apreciados por técnicos da Segurança Social e que até ao momento têm respeitado a legalidade. “Não temos nenhuma informação de que haja incorrecção ou ilegitimidade nesses produtos.”

A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tem sido referida como a entidade que ficará responsável pela supervisão das associações mutualistas, mas o seu presidente tem afastado essa possibilidade. Em Julho do ano passado, também citado pela Lusa, o responsável pela ASF disse no Parlamento que a entidade que dirige não tem competência para fazer essa supervisão, uma vez que o regime jurídico e a directiva europeia que definem as competências do regulador dos seguros só permite que este supervisione empresas de seguros e sociedades mútuas de seguros. Além disso, explicou, a ASF não supervisiona planos mutualistas de seguros ou produtos de seguros específicos, mas a companhia no seu todo, ou seja, se tem recursos para fazer face às responsabilidades com que se compromete, através das diferenças entre activos e passivos.

Certo é que a preocupação dos supervisores mantém-se e tem dado lugar a vários alertas junto do Governo, tal como referido pelo Expresso do passado sábado. Foi neste âmbito, soube o PÚBLICO, que os supervisores dos sectores bancário, segurador e do mercado de capitais aproveitaram o encontro do CNSF de 3 de Janeiro último para alertar, mais uma vez, o representante do Ministério das Finanças que esteve no encontro, para o impacto na economia portuguesa da comercialização, pela AMMG, de produtos financeiros. Produtos colocados aos balcões da CEMG, e que competem com os depósitos bancários e os seguros de vida, mas ao contrário destes, os que tem a chancela da AMMG [e não a do banco] não são regulados por nenhuma entidade de supervisão do sector financeiro, ficando esta a cargo do Ministério da Segurança Social. 

O tema Montepio não é, no entanto, um assunto recente, estando mesmo nas preocupações dos supervisores pelo menos desde 2014, data em que o Governo, na altura chefiado por Pedro Passos Coelho, recebeu alguns avisos e um pedido, por carta, de medidas urgentes para garantir a adequada supervisão da entidade encabeçada por Tomás Correia, de modo a evitar problemas graves que se possam repercutir no futuro nos contribuintes. Os três supervisores procuraram sensibilizar a tutela da AMMG, que nesse ano era do ministro Pedro Mota Soares, à frente da Segurança Social, para a necessidade de proceder a mudanças no código que regula as associações mutualistas.

O objectivo era proteger os associados da instituição e garantir a sustentabilidade da instituição da economia social a longo prazo. Mas a tutela da AMMG não deu um passo em frente para legislar. Depois disso, já em 2016 e já com António Costa à frente do executivo, os três supervisores insistiram “reiteradamente” para uma revisão do código das mutualidades, conforme consta do relatório de actividades do CNSF daquele ano. O CNSF “reiterou a necessidade de uma iniciativa legislativa que proceda à revisão do Código das Associações Mutualistas, tendo por base contributos anteriores do CNFS e das autoridades que o compõe”.