O parlamento aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que comparticipe sistemas de monitorização e tratamento de diabetes, bem como agilize a avaliação de dispositivos para controlo da diabetes mellitus.

O tema da diabetes foi levado nesta quinta-feira ao plenário da Assembleia da República devido à discussão de uma petição com 11.265 assinaturas, na qual é solicitada a "comparticipação para aquisição de equipamento de medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes". O PCP e pelo PEV apresentaram dois projectos de resolução, ambos aprovados por unanimidade.

No texto do PEV, pede-se ao executivo que "reforce a comparticipação das bombas de insulina (ou sistema de perfusão contínua de insulina), de modo a abranger um maior número de doentes, com prioridade para crianças e também para adultos com diabetes tipo 1".

É ainda recomendado ao Governo que "avalie e pondere a comparticipação de sistemas não invasivos de monitorização de glicemia, designadamente para pessoas com diabetes tipo 1 e para diabéticos tipo 2 sob insulinoterapia".

Já o PCP defende que seja concluído "com rapidez o processo avaliativo do dispositivo de monitorização de glicose contínuo a decorrer no Infarmed e que o Governo "desenvolva mecanismos de agilização dos processos de avaliação de dispositivos e equipamentos que melhorem o controlo da Diabetes Mellitus".

No período de discussão, o deputado do PS Luís Graça afirmou que lhe cabia a ele "a oportunidade de trazer boas notícias ao parlamento".

"A discussão da petição surge no exacto dia - que magnífica coincidência - em que o Governo publica a portaria que fixa o valor máximo do sensor para determinação da glicose intersticial e garante a compartição do Estado em 85% para a sua aquisição", enfatizou. Na opinião do parlamentar socialista, esta é "uma boa notícia para todos".

"Incluindo para o PCP e para Os Verdes que trazem aqui projectos de resolução que provam que o Governo se não anda à frente, anda pelo menos a par da preocupação dos doentes", defendeu.

Os novos sensores para determinação da glicose intersticial terão um custo máximo de 53 euros e uma comparticipação de 85% desse valor pelo Estado, segundo a portaria hoje publicada em Diário da República, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho.

O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento tinha anunciado em Novembro que os doentes com diabetes tipo I passariam a ter disponível um dispositivo para monitorização dos níveis de glicose que evita as picadas diárias, comparticipado em 85% e que vai chegar a 15.000 pessoas no primeiro ano.

A diabetes de tipo I é uma doença autoimune que implica injecções diárias de insulina.