O futuro do Windfloat, o parque eólico flutuante que um consórcio liderado pela EDP pretende construir ao largo de Viana do Castelo, está neste momento nas mãos da Comissão Europeia, a quem o Governo pediu autorização para que se adiassem os prazos de entrada em produção do parque, que deveria acontecer até ao final de 2019.

Isto porque o risco de falhar este calendário e de se perderem assim os 30 milhões de euros de fundos comunitários aprovados em 2012 ao abrigo do Programa NER 300 fez com que os promotores ameaçassem deixar cair um projecto para onde o Estado já canalizou cerca de dez milhões de euros.

O Windfloat (que teve uma primeira fase de testes com um protótipo instalado ao largo da Póvoa de Varzim) recebeu como apoios ao investimento três milhões de euros do Fundo de Apoio à Inovação (segundo informação disponibilizada no site da Adene - Agência para a Energia, que gere o fundo) e, segundo o Ministério do Ambiente, outros 6,4 milhões de euros do Fundo Ambiental (de um total de 19 milhões contratualizados). Além disso, o Windfloat também garantiu para esta passagem à fase pré-comercial tarifas subsidiadas em torno de 100 euros por megawatt hora durante 25 anos.

Nas contas dos promotores (além da EDP também são accionistas do Windfloat a Repsol, a Trustenergy, a Mitsubishi e a Chyoda), o mês de Outubro era crítico para que se definissem uma série de detalhes que permitiriam ter os três aerogeradores instalados e a produzir na data contratualizada com Bruxelas. Entre eles a adjudicação da construção do cabo submarino para ligar o parque eólico no mar à rede eléctrica em terra, um projecto de cerca de 48 milhões de euros que a REN, responsável pelo concurso, só podia concluir quando o Estado fechasse o tema do financiamento.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, chegados ao final de 2017 e ainda com várias incógnitas no horizonte, os promotores consideraram o calendário de execução muito apertado para cumprir o acordado com a Comissão Europeia e comunicaram ao Governo que só continuariam se os prazos fossem dilatados. Foi por isso que, perante o risco de se afundar um projecto onde já entraram muitos milhões de dinheiros públicos, o Governo se viu forçado a pedir a Bruxelas um adiamento da data contratualizada.

“A carta enviada pelas autoridades portuguesas ao comissário [Miguel] Arias Cañete fez um ponto de situação sobre o projecto e questionou sobre opções para prolongar a data de entrada em operação” do Windfloat, confirmou a Comissão Europeia ao PÚBLICO.

“A resposta está em preparação”, acrescentou fonte oficial da Comissão, sem adiantar qual será o sentido da decisão. Os apoios garantidos ao Windfloat pelo NER 300 “serão activados num período de cinco anos a contar da data de início de operação do parque”, detalhou a mesma fonte.

O PÚBLICO contactou a EDP sobre o andamento deste dossiê, mas a empresa não quis comentar. Também não foi possível obter um comentário em tempo útil da secretaria de Estado da Energia.

Em Outubro, quando ainda se discutia de onde viria o dinheiro para o cabo submarino (inicialmente estava previsto que fosse pago pelos consumidores de electricidade, uma opção a que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, se opôs), os promotores expressaram a sua preocupação com os prazos numa carta enviada à REN. A empresa liderada por Rodrigo Costa respondeu então que uma das questões em aberto era “a identificação dos fundos a afectar à execução” do projecto.

Por essa altura, o Ministério do Ambiente confirmou que o Ministério da Economia (com a tutela da energia) tinha questionado a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) sobre a possibilidade de financiamento do cabo. O PÚBLICO sabe que para haver recurso aos fundos do POSEUR será necessária uma reprogramação de despesa que só deverá acontecer perto de Março.

Outras fontes ouvidas pelo PÚBLICO dizem que, para tentar ultrapassar esse constrangimento de calendário na afectação dos fundos, o Ministério da Economia até já tinha acordado uma solução de financiamento temporária com o Ministério das Finanças. Ainda assim, os riscos ligados à execução atempada terão pesado mais na decisão dos promotores.

Para esse receio de resvalar dos prazos poderá ter contribuído também o facto de a REN ter sido forçada a repetir o processo de concurso, como confirmou fonte oficial da empresa: “Devido a motivos alheios à REN, foi necessário relançar o concurso para a construção do cabo submarino de ligação do projecto Windfloat à rede eléctrica”.

Em todo o caso, a empresa entende que o contratempo não terá implicações de calendário. Recordando que “segue rigorosamente o código de contratação pública nos contratos desta natureza”, a REN “prevê” que o novo concurso “esteja concluído nos prazos acordados com os promotores do projecto e o concedente”.

Além da questão do cabo, havia outro assunto pendente que só ficou definido em Novembro, com a aprovação pelo Conselho de Ministros de uma série de diplomas que “concretizam o Programa do Governo na área do Mar”.

Entre eles consta a Estratégia Industrial e Plano de Acção para as Energias Renováveis, que estabeleceram as “linhas de orientação quanto ao aproveitamento de energias renováveis obtidas através de infra-estruturas instaladas ou a instalar em zonas costeiras e no oceano”. São peças legislativas que vieram salvaguardar questões como o enquadramento jurídico e o licenciamento do futuro parque eólico, notou uma fonte ligada ao processo.