Até 2019, o parque eólico flutuante que o consórcio liderado pela EDP quer instalar ao largo de Viana do Castelo tem de estar ligado e a produzir energia de fonte renovável. O risco de falhar o prazo é o de o projecto Windfloat Atlantic, cujo custo estimado ronda os 115 milhões de euros, perder os fundos comunitários de 30 milhões atribuídos em 2012 pelo Programa NER300.

Além disso, associado a este apoio comunitário, o Windfloat também garantiu um apoio de 19 milhões de euros do antigo Fundo Português de Carbono (hoje Fundo Ambiental) e tarifas subsidiadas em torno de 100 euros por megawatt hora durante 25 anos.

Por esse motivo, num momento em que o Estado ainda não definiu como vai financiar os cerca de 48 milhões de euros adicionais que, desde o ano passado, se tornaram necessários para pagar o cabo submarino destinado a ligar o parque eólico de 27 megawatts (MW) à rede eléctrica, cresce a ansiedade dos promotores, que no dia 12 de Outubro enviaram à REN (a concessionária da rede de transporte eléctrico, que é quem vai adjudicar a construção do cabo submarino) uma carta a questionar o andamento deste dossiê e a expressar preocupação com o cumprimento dos prazos.

Fontes ligadas ao processo explicaram ao PÚBLICO que o entendimento dos promotores (os principais accionistas do Windfloat são a EDP, a Repsol, a Trustenergy, a Mitsubishi e a Chyoda) é o de que o processo de adjudicação da linha submarina tem de estar concluído nas próximas duas semanas, para que não haja risco de falhar o calendário de execução que permitirá ter os equipamentos montados e a produzir na data acordada com Bruxelas.

Questionada sobre se os três aerogeradores já estão instalados e se o cabo submarino de ligação à rede eléctrica está concluído, fonte oficial da EDP respondeu: “Não, estão ambos em desenvolvimento”. Contudo, o PÚBLICO sabe que o projecto está praticamente parado. A REN, que já realizou o concurso público para a construção do cabo, e estava na expectativa de adjudicar a obra esta semana, precisa de obter do Estado a autorização para realizar essa despesa. Mas para isso tem de se confirmar qual é a forma de financiamento do projecto.

E, para já, ainda nada está fechado sobre essa matéria, como adiantou ao PÚBLICO o Ministério do Ambiente. “O Ministério da Economia pediu a análise, à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), das possibilidades de financiamento” do cabo submarino, confirmou ao PÚBLICO o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes. Por enquanto, “a análise ao pedido de financiamento está em curso”. Quando essa análise estiver concluída, “deverá ser objecto de apreciação por parte da comissão interministerial, a manter-se o interesse do proponente”, precisou o Ministério do Ambiente, sem adiantar datas para a conclusão deste trabalho.    

Fontes contactadas pelo PÚBLICO asseguram que o processo está bem encaminhado e que o OK formal do Governo ao financiamento da obra estará para breve. Até porque o próprio Estado português – através do Fundo Ambiental – já transferiu para o Windfloat 6,4 milhões de euros de apoios ao investimento, no âmbito do acordo de repartição de encargos assinado com a Comissão Europeia, como confirmou fonte oficial do Ministério do Ambiente.

Custos do cabo fora das tarifas

A questão do financiamento do cabo só se começou a colocar no ano passado, quando o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em reacção às críticas levantadas pelo regulador da energia, a ERSE, sobre o custo do projecto para os consumidores (48 milhões numa primeira fase, e pelo menos outro tanto até 2025) rejeitou que esta despesa de passagem do Windfloat da fase piloto à fase pré-comercial (em que a viabilidade económica ainda tem de ser testada) recaísse nas tarifas. Além disso, houve uma tentativa de levar a REN e a EDP a estudarem alternativas para reduzir o custo do projecto que não terá tido grande efeito.

Numa resolução do Conselho de Ministros de Novembro do ano passado, o Governo determinou que “os encargos com as infra-estruturas públicas a afectar ao projecto” deveriam ser suportados “por verbas provenientes de fundos de apoio à inovação” e que a licença de produção eléctrica devia ser entregue ao Windfloat até 18 de Dezembro de 2016 (“sob pena de caducar o financiamento NER300”).

A 17 de Dezembro, Seguro Sanches anunciou a autorização da licença de produção de electricidade e o ponto de acesso à rede eléctrica ao Windfloat, e frisou novamente que o projecto não teria custos para os consumidores, devendo ser “integralmente suportado por fundos comunitários e de apoio à inovação". O problema é que passou um ano e o Ministério da Economia (que tutela a energia) ainda não conseguiu fechar o tema do financiamento. Além disso, os fundos não virão dos apoios à inovação (como o FAI, que é gerido pela Adene – Agência para a Energia), mas sim dos fundos de sustentabilidade e uso eficiente dos recursos (Ambiente).

Apesar de haver a expectativa de que até ao final deste mês haja novidades que permitam avançar nos timings previstos, isso não impediu que a WindPlus (a sociedade que explora o Windfloat, que contou desde a fase inicial com o apoio de entidades portuguesas como a Portugal Ventures e o grupo A. Silva Matos) fosse expressar os seus receios à REN. Na resposta aos promotores, a empresa liderada por Rodrigo Costa reconhece que ainda há vários pontos em aberto.

Nessa carta, com data de 23 de Outubro, a que o PÚBLICO teve acesso, a operadora da rede assume estar a aguardar “que o Governo concretize as medidas previstas” na resolução do Conselho de Ministros, “designadamente a identificação dos fundos a afectar à execução” do projecto; a “concretização da subestação” da rede eléctrica a que o projecto se deverá ligar e a “definição do enquadramento legal e contratual que permita à REN intervir nos termos pretendidos”.

Isto porque a transferência do projecto do Windfloat da Póvoa de Varzim (onde, entre 2011 e 2014, a tecnologia esteve em teste, com um protótipo de 2 MW) para Viana do Castelo (por se considerar que aqui as condições de vento eram as que melhor permitiam rentabilizar o equipamento), também implica adaptações ao contrato de concessão da REN da actividade de transporte de electricidade.

“Acreditamos que, estando os assuntos pendentes definitivamente resolvidos até final do corrente mês será possível (…) ter concluída a construção do cabo submarino dentro dos prazos que nos têm sido referidos”, conclui Rodrigo Costa, em resposta às preocupações da WindPlus.