Depois de quase duas semanas sob escrutínio por alegada gestão danosa, a ex-presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, foi constituída arguida, indiciada dos crimes de recebimento indevido de vantagem, peculato (desvio de bens ou fundos públicos) e falsificação de documento. O eventual pagamento “indevido” de viagens a titulares de cargos públicos, por parte da associação, está igualmente a ser investigado.

A presidente demissionária desta instituição particular de solidariedade social é, até agora, a única visada. Mas mais pessoas deverão ser constituídas arguidas, segundo apurou o PÚBLICO.

A aguardar “novos desenvolvimentos”, o que o seu advogado só espera que aconteça no início do ano, Paula Brito e Costa está sujeita a Termo de Identidade e Residência. A notícia foi “um alívio” para os funcionários da Raríssimas, que desde a semana passada se têm desmarcado publicamente das suspeitas que recaem sobre a ex-presidente, disse ao PÚBLICO um dos trabalhadores. Ontem, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram buscas na casa de Paula Brito e Costa, na sede da Raríssimas, na Casa dos Marcos, principal projecto da associação, e num gabinete de contabilidade. Os inspectores terão levado todo o material informático e documentação referente às contas da associação. A PJ esteve ainda no gabinete de ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que se demitiu na sequência das suspeitas que recaem sobre a presidente da associação da qual foi consultor, entre 2013 e 2014.

Após as buscas, o advogado de Paula Brito e Costa, Pedro Duro, admitiu a possibilidade de a sua cliente voltar ao trabalho assim que terminar o período de suspensão de 30 dias do cargo directivo que tinha na Casa dos Marcos. “Acho normal que as pessoas regressem ao seu local de trabalho quando tiverem condições para isso (...). Os arguidos também trabalham.”

O inquérito que está a decorrer no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa investiga “a ilícita apropriação de recursos financeiros” da associação por parte de Paula Brito e Costa, “com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos”, lê-se num comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Em causa pode estar uma viagem à Suécia paga pela Raríssimas à deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Segundo explicou a deputada, mulher do ministro José Vieira da Silva, o valor foi posteriormente reembolsado pela organização da conferência que decorreu naquele país.

O MP está a investigar a Raríssimas desde o final de Novembro, depois de ter recebido uma denúncia anónima.

Após a demissão da Raríssimas, Paula Brito e Costa manteve-se como directora-geral da Casa dos Marcos. Anteontem à tarde a restante direcção decidiu suspendê-la por um período de 30 dias, alegando que a sua presença no local de trabalho pode “perturbar” as averiguações do processo de inquérito interno que foi aberto. A decisão surge depois de Brito e Costa se ter apresentado ao trabalho nessa manhã, o que levou os funcionários a manifestarem-se em frente à instituição. Os trabalhadores reclamam desde a semana passada que o Governo nomeie uma comissão de gestão que permita o acesso às contas bancárias da instituição. Problema que poderá só estar resolvido depois do dia 3 de Janeiro, data da assembleia geral da Raríssimas em que vão ser eleitos novos membros da direcção e conselho fiscal.