O Governo aprovou nesta quinta-feira o novo regime contributivo dos recibos verdes, que começará a ter efeitos práticos em Janeiro de 2019. Há alterações significativas: reduz-se a taxa de desconto a cargo dos trabalhadores independentes, aproxima-se o rendimento sobre a qual ela incide daquilo que o trabalhador efectivamente recebe e, ao mesmo tempo, agravam-se as contribuições das empresas que recorrem a prestações de serviços. 

A taxa de desconto a cargo dos trabalhadores baixa de 29,6% para 21,4% e passará a incidir sobre 70% do rendimento declarado no trimestre anterior (em vez de ser sobre o rendimento do último ano). Cria-se ainda uma contribuição mínima de 20 euros, permitindo que os trabalhadores se mantenham no sistema. 

O novo regime pressupõe uma maior responsabilização das empresas que garantam 80% ou mais dos rendimentos de um trabalhador independente e que passarão a pagar uma taxa de 10% (em vez de 5%). Já as entidades responsáveis por 50% a 79% do rendimento de um trabalhador a recibo verde e que actualmente não descontam para a Segurança Social, terão de pagar uma taxa de 7%.

“Estamos convictos de que com este passo vamos melhorar a protecção social  dos trabalhadores independentes, sem pôr em causa ou até reforçando o equilíbrio da Segurança Social e tornando mais compensador a participação destes trabalhadores no sistema público de Segurança Social”, resumiu o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

A expectativa do Governo é que o número de trabalhadores independentes a descontar para a Segurança Social passe de 230 mil para 300 mil. "Este modelo é mais interessante", justificou

Impacto tendencialmente neutro

Questionado sobre o impacto financeiro das novas regras, Vieira da Silva respondeu que a expectativa é que a reforma seja tendencialmente neutra, dado que haverá mais trabalhadores a descontar – com um acréscimo de receitas -, mas ao mesmo tempo a despesa com protecção social também será maior.

“Há um intervalo de variação de algumas dezenas de milhões de euros mas o ponto central é de neutralidade, porque há medidas que vão no sentido de acréscimo do esforço contributivo e há medidas no sentido do acréscimo da protecção social. No conjunto, das simulações que fizemos, aponta-se para uma situação de equilíbrio”, precisou.<_o3a_p>

Também nesta quinta-feira foi aprovada a actualização do salário mínimo para 580 euros a partir de Janeiro de 2018.