O Ministério Público abriu um inquérito disciplinar a Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, os dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsáveis pela investigação do caso das rendas da EDP, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República. Em causa está, segundo noticiou nesta terça-feira a revista Visão, um recurso apresentado por ambos de uma decisão do juiz de instrução do caso, Ivo Rosa, e cujo conteúdo este considerou ofensivo.

De acordo com a Visão, o Ministério Público apresentou um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da proibição decidida por Ivo Rosa em relação à verificação das contas bancárias e registos fiscais de António Mexia, presidente da EDP, e de João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, ambos arguidos no processo. Neste recurso, os procuradores dizem que “no mínimo” se impõe que o juiz de instrução se “abstenha de intervir indevidamente naquilo que compete somente ao Ministério Público”, cita a revista, acrescentando que os procuradores consideraram que Ivo Rosa prestou um favorecimento “injustificado aos arguidos”.

Ora, o magistrado diz que os procuradores utilizaram “expressões manifestamente injustificadas e ofensivas da honra e do respeito devido aos juízes”, tendo por isso apresentado queixa junto da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Em Junho, e devido às chamadas "rendas da energia", foram indiciados pelos crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio António Mexia, João Manso Neto, o administrador da REN João Conceição (ex-assessor de Manuel Pinho e durante vários anos consultor na Boston Consulting, que assessorou o Estado nos negócios da energia e que, tal como a REN e a EDP, foi alvo de buscas), e o director de regulação da REN, Pedro Furtado.

Mais tarde, em Julho, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-director geral de Energia Miguel Barreto foram constituídos arguidos pelo Ministério Público na investigação aos contratos que garantem uma remuneração anual a várias centrais da EDP, os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual).