No curto espaço de tempo em que esteve aprovada, foi aos investidores chineses da EDP e da Iberwind, assim como aos australianos donos da Finerge, que a taxa do Bloco de Esquerda sobre a produção renovável com direito a tarifas subsidiadas provocou maiores calafrios.

O objectivo, segundo o Bloco, seria arrecadar cerca de 250 milhões de euros com a aplicação de uma taxa de 30% ao valor que medeia entre o preço a que a electricidade é vendida no mercado grossista ibérico e a tarifa garantida da produção em regime especial (PRE), que é muito superior e que se traduz em algo designado como sobrecusto, que é pago pelos consumidores de electricidade.

No caso do accionista chinês da Iberwind – o grupo Cheung Kong – e da australiana First State Wind Energy Investments, detida por fundos do Commonwealth Bank of Australia, a nova taxa seria um verdadeiro balde de água fria, tendo em conta que os dois grupos anunciaram a entrada em Portugal no final de 2015, com investimentos a rondar os mil milhões de euros. Os primeiros compraram os parques detidos pela Magnum Capital, de João Talone, e os segundos compraram a Finerge à Endesa, detida pela italiana Enel.

Olhando para os dados disponíveis no site da Associação de Energias Renováveis (Apren) sobre potência instalada dos seus associados, a Iberwind aparece como o segundo operador eólico do mercado, com 725,6 megawatts (MW) de capacidade, seguida pela Finerge, com 570,9 MW. Logo abaixo no ranking, praticamente empatados com 488,5 MW, surgem a Trustenergy e a Generg (neste caso, se considerarmos também solar e mini-hídrica). A primeira é detida pela japonesa Marubeni e pela francesa Engie e a segunda pertence ao fundo NovEnergia, do ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta.

Em primeiro lugar surge a EDP Renováveis, com 1246 MW de capacidade eólica. Contudo, em Fevereiro a empresa liderada por João Manso Neto formalizou a venda de 422 MW à sua accionista China Three Gorges (CTG). Assim, directa ou indirectamente, a gigante chinesa seria sempre das mais afectadas pela medida do Bloco de Esquerda.

Apesar de este conjunto de empresas lidarar a capacidade de produção renovável instalada em Portugal e, como tal, de serem aquelas que teriam cortes mais significativos em volume de receitas, estariam longe de ser as únicas. Abrangidos pela medida estariam diversos contratos de produção eólica, solar e mini-hídrica, sendo os mais antigos de 1991 (pequena hídrica) e o mais recente de 2016, referente ao concurso eólico de 2007, segundo dados da Apren.

No total, a medida incidiria sobre 5300 MW de capacidade eólica (que em 2016 produziram 12.130 GW hora), 350 MW de pequena hídrica (1331 GWh) e 313 MW (504 GWh). A taxa representaria “o fim” para boa parte dos projectos de renováveis em Portugal, garantiu ao PÚBLICO o presidente da Apren, António Sá da Costa, sublinhando que um corte de 30% na facturação das empresas, sem direito à dedução em IRC desses montantes, faria imediatamente “com que deixasse de haver cash-flow para pagar aos bancos”. As tarifas subsidiadas vieram num tempo em que “as máquinas eram mais caras, menos fiáveis, produziam menos e os riscos [do investimento] eram mais elevados, logo as garantias exigidas pelos bancos [para financiar os projectos] também eram superiores”, frisou o presidente da APREN.

Apesar do tema da nova taxa sobre as renováveis parecer estar arredado do horizonte dos produtores, há outro que ainda paira numa espécie de limbo: o do corte de 133 milhões de euros às receitas de alguns parques eólicos introduzido no ano passado pelo Governo por considerar que houve acumulação indevida de tarifas administrativas e de apoios ao investimento.

As tarifas eléctricas e o défice tarifário já beneficiaram desse valor em 2017, mas os promotores dos cerca de 120 parques envolvidos ainda não foram notificados de que teriam de fazer ajustes ou devoluções. As empresas mantêm o mesmo nível de receita e continuam convictas de que “sempre agiram dentro da legalidade”, adiantou Sá da Costa.