Os representantes dos países da União Europeia (UE) reuniram-se esta segunda-feira e, finalmente, chegaram a acordo sobre a renovação do uso do glifosato, depois de a decisão ter sido adiada por duas vezes este ano. A licença foi agora prolongada por mais cinco anos, aprovada por uma maioria qualificada de 18 Estados-membros, com nove países a votarem contra e um país – Portugal – a abster-se.

A 25 de Outubro deste ano, tinha havido uma reunião para votar a proposta (da Comissão Europeia) de renovação por mais dez anos do uso de glifosato, o herbicida mais utilizado da UE, sobretudo para matar ervas daninhas. Depois de uma consulta informal para perceber junto dos representantes do Estados-membros qual seria o seu sentido de voto, concluiu-se que a extensão da licença seria muito provavelmente chumbada. E a votação foi, por isso, adiada.

Tendo em conta a falta de consenso entre os países, a Comissão Europeia reformulou a sua proposta, sugerindo então uma renovação de cinco anos, em vez de dez. E foi marcada nova votação para 9 de Novembro. Face aos resultados desta última votação, a decisão voltou a ser adiada.

Na reunião de 9 de Novembro, a França – que já tinha votado contra a proposta de dez anos e que, no encontro de Outubro, aceitou um alargamento de quatro anos para o uso do herbicida – votou novamente contra, bem como outros oito Estados-membros. Para que a proposta da Comissão Europeia fosse aprovada ou rejeitada, era necessária uma maioria de 55% dos Estados-membro.

A autorização temporária do glifosato na UE, por um período de 18 meses, estava a chegar ao fim, a 15 de Dezembro deste ano. E esta segunda-feira os representantes dos países (num comité de peritos da Comissão Europeia) aprovaram então a renovação da licença de uso do herbicida no espaço comunitário por mais cinco anos. Para que o uso fosse aprovado, bastava que 16 países tivessem votado a favor. Os 18 países que aprovaram a renovação da autorização representam 65,71% da população dos 28 Estados-membros da UE.

A Alemanha, que se absteve em reuniões anteriores, desta vez votou a favor da renovação, uma decisão que expôs, segundo a agência Reuters, as dificuldades da chanceler Angela Merkel em formar governo depois das eleições no seu país e se está a preparar para conversar esta semana sobre a renovação de uma coligação com os social-democratas de centro-esquerda (SPD). A ainda ministra do Ambiente da Alemanha, Barbara Hendricks, do SPD, já lamentou a decisão, defendendo que o seu país se devia ter abstido.

Pela terceira vez, desde Outubro, a França votou contra. Ainda segundo a Reuters, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou – depois do voto da Alemanha ter ido contra os desejos de França – que serão tomadas todas as medidas necessárias para garantir que o glifosato seja banido no seu país assim que uma alternativa estiver disponível e, o mais tardar, dentro de três anos.

A Bélgica, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e a Áustria também votaram contra. Portugal, representado no comité de peritos por um técnico da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, foi o único país a abster-se, segundo a agência de notícias Lusa, mantendo assim a posição que tem vindo a assumir face ao herbicida.

“A votação de hoje mostra que, quando todos queremos, somos capazes de compartilhar e aceitar a nossa responsabilidade colectiva na tomada de decisões”, declarou o comissário para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, citado pela Reuters.

Já a organização ambientalista Greenpeace lamentou a decisão, referiu a agência Reuters: “As pessoas que nos deveriam proteger de pesticidas perigosos não conseguiram fazer o trabalho deles e traíram a confiança dos europeus.”

E, em Portugal, a associação Quercus também lamentou mas não se surpreendeu com a decisão. “Infelizmente, o lobby da agricultura intensiva e industrial continua a ser mais forte. O que é notório nesta votação é que para a maioria dos países da UE são mais importantes os negócios do que o ambiente e as pessoas”, afirmou o presidente da Quercus, João Branco, em comunicado. Também o partido Os Verdes (PEV) disse, em comunicado, que não se identificam com a posição de abstenção do Governo português perante a proposta de renovação por mais cinco anos do uso do glifosato. “Para o PEV, o Governo português dever-se-ia ter oposto a tal pretensão, pois seria a posição que melhor defende as populações, o ambiente e a saúde pública. Com esta autorização do uso do glifosato por mais cinco anos, a UE demite-se de encontrar alternativas à utilização deste herbicida prejudicial.”

Pelo contrário, a Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (Anipla), que defende em Portugal o uso do glifosato, gosta, até certo ponto, deste desfecho. “A Anipla está satisfeita com um sinal de confiança e seriedade da União Europeia, pela votação positiva na renovação da licença do glifosato”, diz por sua vez o presidente desta organização, António Lopes Dias, que só lamenta que a renovação não tenha sido por 15 anos (a proposta máxima que se chegou a fazer). “A posição neutra de Portugal é preocupante e injusta para com todo o sector agrícola português, porque demonstra como o nosso Governo não assume a posição que melhor defende os interesses dos seus consumidores e da sua economia.”

História de uma polémica

A proposta de extensão do glifosato tem estado envolta em polémica, sobretudo por causa de um debate científico sobre os seus efeitos na saúde humana e no ambiente: existem, na União Europeia, diferentes avaliações sobre a suposta natureza carcinogénica.

A Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC, na sigla em inglês), da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerou, em Março de 2015, que o herbicida era genotóxico e “provavelmente” um carcinogénico. Sete meses depois do relatório da IARC, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar considerava “pouco provável que [o glifosato] tenha perigo carcinogénico para os humanos”.

E, em Maio de 2016, surgiu um terceiro relatório sobre o glifosato, desta vez elaborado por um comité conjunto da OMS e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Esta nova avaliação de especialistas em saúde, agricultura e alimentação das Nações Unidas concluía que “é pouco provável que o glifosato tenha um risco carcinogénico” nos humanos devido a exposição através da dieta.

Nesta história seguiu-se uma proposta da Comissão Europeia em Junho de 2016 a defender o prolongamento da licença por mais 15 anos, o prazo máximo permitido pelo direito comunitário. Mas, na sequência de protestos por parte de alguns Estados-membros e grupos activistas, o uso do glifosato foi temporariamente autorizado até 15 de Dezembro deste ano, enquanto a Comissão Europeia esperava por mais um relatório, desta vez da Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa).

Em Março de 2017, o Comité de Avaliação de Riscos da Echa divulgou o relatório esperado, no qual “concluiu que a avaliação científica provou que não há um critério para classificar o glifosato como cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução”, refere um comunicado de então da agência.

Contudo, na sequência da entrega em Julho deste ano de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), o Parlamento Europeu aprovou em Outubro uma resolução que pedia à Comissão Europeia para adoptar medidas para que o glifosato seja banido da Europa até 2022. E, na sua avaliação de risco, o Parlamento Europeu defendeu igualmente a proibição de quaisquer utilizações do glifosato em Jardins públicos e parques infantis, ou nas suas imediações a partir de 15 de Dezembro.

Ainda que Portugal, na hora de votar, tenha optado pela abstenção, o Governo português aprovou em Janeiro de 2017 a proibição do uso do glifosato como herbicida em espaços públicos no país, como jardins infantis, parques e jardins urbanos, escolas e hospitais, para reduzir os efeitos na saúde pública.

Texto editado por Teresa Firmino