As verbas para a reforma florestal e para resolver os problemas causados pelos incêndios deste Verão ameaçam ser o calcanhar de Aquiles do Governo nas negociações, na especialidade, das alterações ao documento do Orçamento do Estado para 2018. As propostas dos partidos têm de dar entrada na Assembleia da República até às 21h de sexta-feira, mas as conversas entre as bancadas à esquerda do PS e o Governo têm sido demoradas e com escassos entendimentos.

No Parlamento, ninguém quer abrir o jogo numa altura em que os sucessivos encontros já se prolongaram algumas vezes para lá da meia-noite. Na quarta-feira, PCP e Bloco reuniram com o ministro-adjunto de António Costa, mas não há propostas fechadas sobre a matéria, admitiram os dois partidos ao PÚBLICO. As negociações vão continuar com os vários ministérios que diz respeito ao dossier floresta/incêndios.

O Bloco de Esquerda diz-se “preocupado” com a desarticulação das propostas que vão ser apresentadas na especialidade e defende que o pacote que o Governo pretende apresentar tem de ser devidamente negociado. No domingo, discursando no Fórum Floresta - Que políticas públicas?, a coordenadora Catarina Martins afirmou que para responder à “tragédia dos fogos”, há “uma de duas maneiras: com coordenação entre as forças políticas para apresentarem medidas pensadas, estruturadas, que respondam tanto à urgência social, como à reconstrução do território e à nova forma de prevenção e de defesa da floresta” com meios para a protecção civil (a que o BE defende), ou através de propostas avulsas.

Na terça-feira, o ministro Capoulas Santos disse no Parlamento que as negociações à esquerda envolviam verbas na ordem dos 32 milhões de euros e recusou-se a adiantar pormenores – o número surpreendeu os partidos, já que não houve, da parte do Governo, a disponibilização de qualquer documento estruturado com medidas concretas e a sua quantificação durante as negociações, apurou o PÚBLICO.

A dois dias do fim do prazo, a pressão pública veio esta quarta-feira do PCP: numa declaração por ocasião do primeiro mês sobre os incêndios de Outubro que vitimaram 45 pessoas e queimaram 900 casas nos distritos da região centro, João Frazão, do Comité Central, defendeu ser preciso que o Governo “clarifique exactamente” as medidas que tem vindo a anunciar. Porque, disse o dirigente, os valores e medidas que aparecem no orçamento – feito depois de Pedrógão mas antes dos incêndios de Outubro – ficam “muito aquém daquilo que são as necessidades, não correspondem aos problemas centrais” decorrentes dos incêndios e precisam de “alterações profundas”. Só na quinta-feira os comunistas deverão anunciar as suas propostas.

O líder parlamentar do PCP recusa falar, para já, sobre propostas que estão em cima da mesa, mas admite, sem especificar, que o Governo já estabeleceu uma dotação provisional para fazer face às indemnizações para as vítimas dos incêndios deste Verão. Para os comunistas, o dossier tem que ter uma abordagem sob quatro dimensões: indemnizações e medidas de apoio, prevenção dos incêndios, dispositivo de combate aos incêndios e desenvolvimento do mundo rural.

Mas João Oliveira vinca que as medidas, mesmo as que resolvem problemas mais imediatos, “têm que ter um enquadramento estrutural”. Um exemplo? “É preciso criar parques de salvados de madeira mas a resolução do problema da lenha queimada passa pela fixação do preço da madeira.” Outro? Para pôr em prática os apoios aos agricultores é preciso arranjar dinheiro mas também reabilitar as estruturas do Ministério da Agricultura e dar capacidades técnicas às organizações de produtores. Como é que se conseguem concretizar apoios se não se está no terreno? “A extensão agrária de Penacova funciona duas vezes por mês durante quatro horas…”, conta o dirigente comunista.

E se as indemnizações para as vítimas que sofreram danos físicos ou patrimoniais devem ser “tão rápidas e suficientes quanto as necessidades exigem”, é também preciso considerar mecanismos que aliviem ou simplifiquem a carga burocrática a que empresas e agricultores estão sujeitos para reconstruírem a sua vida profissional. Com Maria João Lopes