Ainda há muitos aspectos por acertar, mas o Governo pretende criar uma nova empresa pública para a gestão da floresta para que seja o Estado “a dar o exemplo” de uma "gestão pró-activa" daquele sector. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura aos deputados no Parlamento, mas com escassas informações.

Capoulas Santos esclareceu que a empresa "não se destina a gerir as matas públicas", mas vai antes colocar-se no mercado como uma entidade de gestão florestal (EGF) e o seu principal objectivo é "arrendar ou comprar terras com floresta em diversas fases de crescimento”, para “ganhar dimensão e tornar-se uma EGF como as que se pretende que a sociedade civil venha a criar" no âmbito da recente reforma da floresta.

Ao PÚBLICO, o ministro haveria de explicar depois que o grande objectivo é ter um “efeito demonstrativo”, ou seja, o Governo quer mostrar as vantagens das suas recentes políticas florestais. E deverá instalar essa EGF pública na zona de Pedrógão Grande, onde está também a ser aplicado o projecto-piloto do cadastro desde o início do mês. O assunto vai ser discutido com as câmaras municipais da região, admitindo o ministro que os municípios podem até entrar na empresa. “Vamos experimentar e ver como vai evoluir. Se resultar os privados sentir-se-ão incentivados; se não, saberemos o que temos que mudar.”

“O principal problema da gestão da floresta portuguesa é a sua tipologia de minifúndio. A criação de uma entidade de gestão florestal que compre e arrende terrenos permitirá ganhar dimensão para se ter um projecto economicamente viável e que consiga criar riqueza para os proprietários.”

Como exemplo, Capoulas Santos diz que em Pedrógão Grande e em seis concelhos limítrofes existem mais de 600 mil prédios (entre rústicos e urbanos), muitos deles minúsculos, que não permite aos proprietários apresentarem um projecto de reflorestação e poderem ter benefícios fiscais como os que estão associados ao novo regime das entidades de gestão florestal.

O orçamento desta empresa "será o capital social para o arranque da actividade colocado pelo Ministério das Finanças e que aparecerá na versão final do orçamento". Ou seja, “alguns milhões de euros”, disse ao PÚBLICO, sem querer especificar. Também ainda não há prazo para concretizar esta intenção.

O ministro da Agricultura, que está a ser ouvido no âmbito da discussão do OE2018, disse, a dada altura, que o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas terá um aumento orçamental de 15 milhões de euros através do Fundo Florestal Permanente, para as despesas com a prevenção, passando assim para os 40 milhões de euros. Mas, numa outra fase, falou também numa verba de 50 milhões de euros.

"Não quero antecipar-me às negociações que estão em curso [com os partidos à esquerda do PS], mas em princípio haverá ainda mais 32 milhões de euros de acréscimo que permitem dar resposta aos principais desafios da reforma da floresta", acrescentou o ministro sem, no entanto, entrar em pormenores.