O Presidente da República disse que promulgou este sábado os diplomas sobre as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Outubro porque havia "muita urgência", mas isso não quer dizer que "estas medidas esgotem todas" as outras.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram a 15 de Outubro, bem como o Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente.

"Promulguei, de facto, diplomas que tinha estado a ver e a estudar e que cobrem uma parte da realidade que impõe medidas imediatas de emergência", afirmou o Presidente da República aos jornalistas, à margem do Congresso Nacional de Estudantes de Medicina - CNEM 2017, que decorre na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, onde fez uma intervenção.

"Aqueles diplomas foram promulgados porque entendi que havia urgência, muita urgência e porque eram imprescindíveis, nomeadamente para apoios financeiros à reconstrução, ao renascer daquelas áreas", salientou o chefe de Estado.

No entanto, "não quer isso dizer que estas medidas esgotem todas as medidas do Governo, nem quer dizer que esgotem todas as medidas necessárias no futuro para pegar naquilo que, muitas vezes, tem sido esquecido e transformar o que tem sido esquecido, nomeadamente, aquilo que se chama uma certa área do interior e colocar em circunstâncias tais que possam ultrapassar as desigualdades entre os vários 'portugais' a vários ritmos de crescimento".

Nem o facto de andar pelo país, a visitar tanto zonas afectadas pelos incêndios como barragens que estão em níveis muito baixos para a época do ano, impediu o Presidente da República de promulgar com rapidez estes diplomas. Marcelo Rebelo de Sousa tem demonstrado que não vai deixar cair os assuntos em que se envolve - seca, incêndios, assalto em Tancos, sem-abrigo, legionella - voltando a eles, de tempos a tempos, até entender que o assunto já foi solucionado ou teve a devida atenção por parte das autoridades.

Nesse contexto, o Presidente da República passou o final do dia de sábado, a partir das 19 horas, a preparar refeições para os sem-abrigo e a ajudar na sua distribuição. "O país tem tido outros problemas, mas não esquece nem pode esquecer este desafio, que também é um desafio nacional. E não é só um desafio quando chega o Inverno, nem só nas áreas metropolitanas, é um desafio nacional", afirmou recentemente Marcelo Rebelo de Sousa, no final da terceira reunião sobre o tema que decorreu sob o seu patrocínio.

O encontro, que juntou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e os vários parceiros envolvidos na implementação da estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo, foi agendado pelo Presidente para que fosse feito um ponto da situação da estratégia para o período 2017-2023, que o Governo aprovou em Junho, sem se comprometer com a erradicação do problema, como pedira Marcelo Rebelo de Sousa.