ASAE fez três vezes menos fiscalizações de bares e discotecas em 2016
Urban Beach multado 12 vezes pela PSP, que deparou com decréscimo significativo dos crimes ligados à segurança dos estabelecimentos nocturnos.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fez três vezes menos acções de fiscalização de bares e discotecas em 2016 do que no ano anterior, revela o Relatório Anual de Segurança Privada. Mas apesar de terem sido apenas 25 as acções de fiscalização levadas a cabo no ano passado, contra 85 em 2015, os inspectores da ASAE depararam com cinco armas proibidas nessas saídas.
O relatório devia ter sido aprovado nesta sexta-feira numa reunião do Conselho de Segurança Privada convocada pelo ministro da Administração Interna depois da violenta agressão de vários seguranças da discoteca Urban Beach, em Lisboa, a dois jovens que se encontravam no exterior do estabelecimento nocturno. A tutela invocou motivos de agenda para adiar uma semana a reunião deste órgão consultivo.
O documento dá ainda conta de um decréscimo significativo dos crimes detectados pela PSP em bares e discotecas: passaram de 300, em 2015, para 109 em 2016. É verdade que a polícia também reduziu as acções de fiscalização, mas não de forma tão expressiva que possa explicar um decréscimo que se estende também, embora de forma menos acentuada, às infracções à lei que não constituem crime. É, por exemplo, o caso do exercício da actividade de vigilante ou segurança privado sem que o respectivo cartão de identificação esteja colocado de forma visível no uniforme.
Do lado dos ilícitos criminais destacam-se os seguranças que não têm sequer carteira profissional para exercer. Foram apanhados 39 nesta situação no ano passado, mas em 2015 tinham sido 103. “No que se refere a sistemas de videovigilância, as infracções mais frequentes tiveram origem na ausência de autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados” para a utilização das câmaras, pode ler-se também no relatório. A ausência de sistemas de controlo de entrada e saída de clientes nos estabelecimentos de maior dimensão é outro dos problemas mencionados. Ao todo, foram desencadeados no ano passado 1991 processos de contra-ordenação, mais centena e meia do que em 2015.
O relatório faz ainda referência ao atraso na regulamentação da lei que regula o exercício da segurança privada, sector que emprega 37.643 pessoas com carteira profissional válida. A legislação em vigor prevê a avaliação médica e psicológica destes profissionais, mas falta ser publicado um despacho sobre os conteúdos deste relatório clínico.
Urban multado 12 vezes
Entretanto, soube-se nesta sexta-feira que a discoteca Urban Beach já foi alvo de 12 contra-ordenações da PSP por alegadamente não ter licença de utilização. A câmara municipal diz ter remetido os autos de notícia da PSP para a ASAE. O que sucedeu a seguir, se é que sucedeu alguma coisa, não se sabe. Esta autoridade não forneceu informações ao PÚBLICO em tempo útil, apesar de ter garantido que o faria. Já o presidente do conselho de administração do grupo K, dono da discoteca, disse não ter conhecimento de irregularidades.
Segundo a câmara, os donos do Urban pediram-lhe “licenças de recinto improvisado” em Novembro de 2013, dois anos depois de a discoteca ter aberto ao público. Entre 2011 e aquela altura, funcionou “com autorização da Administração do Porto de Lisboa e com uma licença da capitania”, explicou a autarquia.
No mesmo momento em que pediu aquelas licenças — concedidas “após as necessárias vistorias e visitas técnicas por parte dos vários serviços”, como os bombeiros —, o grupo iniciou também um “processo de licenciamento urbanístico” para o espaço. Esse processo teve luz verde camarária em 2015, mas “o proprietário solicitou diversos adiamentos ao início das obras”.
A licença de recinto improvisado nunca terá sido renovada. “A prática seguida pelo município em todas as situações em que decorrem processos de regularização urbanística, e quando se encontram cumpridos os requisitos para a emissão de licença e os regulamentos de horários, é o de permitir o funcionamento da actividade económica”, explicou a autarquia, acrescentando ainda que “a entidade competente para fiscalização deste tipo de licença é a ASAE”.
Segundo o jornal online Observador, as 12 contra-ordenações tiveram lugar só este ano e deveram-se ainda à falta de aviso prévio de venda de bebidas alcoólicas.Ana henriqe
