Mais de metade das pessoas que já requereram a Prestação Social para a Inclusão têm uma incapacidade igual ou superior a 80% e 74% não beneficiavam de qualquer apoio da Segurança Social, anunciou esta quinta-feira o Governo.

"Cumpriu-se ontem [quarta-feira] um mês da abertura do processo de requerimentos e temos até agora 9700 requerimentos. Destes, cerca de 3400 chegaram por via electrónica e cerca de 6200 em papel que estamos a processar", disse a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, no Parlamento. Ainda segundo Ana Sofia Antunes, já foram processados, e "devidamente integrados" no serviço Segurança Social Directa, 4700.

"Cerca de 40% dos requerentes são pessoas com grau de incapacidade entre 60% e 79% e 57% têm incapacidade igual ou superior a 80%", adiantou a governante na audição conjunta na audição da Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Do universo de requerentes, cerca de 74% não beneficiavam até à data de qualquer prestação social ou de qualquer apoio da Segurança Social, 24% tinham pensão de invalidez e 3% tinham bonificação por deficiência.

A prestação social para a inclusão (PSI), com uma componente base de 264 euros, será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

A componente base poderá ser acumulada com rendimentos de trabalho e será atribuída independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários, no caso de pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80 por cento.

Para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, a componente permite a acumulação com rendimentos da pessoa com deficiência ou incapacidade.

O valor de referência para a componente base é de 3.171,84 euros por ano e o limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais.

A previsão de execução para 2017 com a implementação da PSI perfaz o valor global de 229,6 milhões de euros, incluindo 209,6 milhões de euros referentes à estimativa de despesa com prestações que, a partir de 2018, são total ou parcialmente incorporadas nesta nova prestação (como por exemplo o Subsídio Mensal Vitalício e a Pensão Social de Invalidez), acrescidos de 20 milhões de euros resultantes do acréscimo de protecção reconhecido pela nova prestação.

O impacto financeiro previsto para esta prestação em 2018 será de 314,3 milhões de euros.

Atrasos no financiamento

Na audição, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, sobre os atrasos na concessão de financiamento para a aquisição de produtos de apoio para pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

A resposta foi dada pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que assegurou que o problema ficará sanado quase na totalidade este ano.

"No ano passado reforçámos a dotação com um milhão de euros e este mês ainda contamos reforçar com três milhões de euros para conseguir que os requerimentos" entregues no início de 2017 possam ser pagos e para haver "um prazo razoável de atraso" entre a entrada do requerimento e o seu deferimento, disse Cláudia Joaquim.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência considerou, por seu turno, este atraso um "problema sério".

"Quando tomámos posse há dois anos constatámos que tínhamos dois anos de atraso no pagamento de produtos de apoio. Esta foi uma das heranças que o governo PSD-CDS nos deixou", afirmou Ana Sofia Antunes.

"Progressivamente temos estado a limpar tudo isto e creditamos que, com este reforço, consigamos ter este problema praticamente superado" este ano, sublinhou.

No início de agosto o então Provedor de Justiça, José de Faria Costa, alertou o Governo para a necessidade urgente de aprovar as verbas anuais destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades.

O alerta do Provedor de Justiça surgiu na sequência de queixas que recebeu relativas a atrasos do Instituto da Segurança Social, na concessão de financiamento para a aquisição destes produtos.

Notícia corrigida: os montantes incialmente referidos sobre o custo da prestação estavam errados.