Medina: “A segurança pública não é competência da câmara municipal”

Autarca da capital garante que o encerramento da discoteca Urban Beach pretende dar "tranquilidade" a quem frequenta os espaços de diversão nocturna da cidade. E reitera que “a segurança pública” não é do domínio da autarquia, que não pode “actuar ao arrepio da lei”.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, garante que o encerramento da discoteca Urban Beach, que recebeu na madrugada desta sexta-feira uma ordem de encerramento por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), é para dar “segurança” e "tranquilidade" a quem frequenta os espaços de diversão nocturna da cidade. E admitiu que já tinha havido contactos entre a autarquia e o MAI relativamente àquele espaço. 

Em declarações aos jornalistas, na manhã desta sexta-feira, o autarca explicou que a decisão de fechar o espaço foi tomada pela tutela em articulação com a autarquia

"Somos favoráveis a essa iniciativa para que haja um cabal esclarecimento de todo os factos e que a investigação possa decorrer sem qualquer perturbação e, em segundo lugar, para tranquilidade de todos aqueles que frequentam e utilizam a vida nocturna da cidade", disse.

Na madrugada de quarta-feira, alegados seguranças da discoteca Urban Beach terão agredido violentamente dois jovens. A agressão tornou-se pública depois de um vídeo começar a circular nas redes sociais. 

Este não é o primeiro episódio de violência que é reportado. Só este ano, foram apresentadas à PSP 38 queixas sobre aquele clube nocturno. Questionado sobre a demora da acção da câmara de Lisboa, face ao número de queixas reportadas, Fernando Medina reiterou o que já tinha sido escrito no comunicado que a autarquia emitiu durante a manhã: “A câmara não tem competências para medidas de polícia."

"Em matéria de segurança, a câmara de Lisboa não tem competência para retirar a licença" de funcionamento, tendo apenas capacidade para autuar no domínio do ruído e do próprio funcionamento do espaço, explicou. Sobretudo por se tratar "da via pública, com o espaço encerrado. É uma competência clara do MAI", reforçou o autarca.  

Aos jornalistas, Medina aproveitou para responder às críticas que foram apontadas à actuação da autarquia pelo CDS. Ao PÚBLICO, na quinta-feira, o vereador do CDS no município de Lisboa, João Gonçalves Pereira, acusava o autarca de “tentar lavar as mãos das suas responsabilidades e competência”. 

Na resposta, o autarca considerou que "só a ignorância grosseira do que são as competências dos órgãos de soberania da câmara municipal e do Ministério da Administração Interna é que pode tentar fazer que uma medida de polícia seja competência da câmara". 

Questionado sobre a possibilidade de instalação de um sistema de videovigilância - como existe desde Maio de 2014 no Bairro Alto -, na zona junto ao rio onde está o Urban Beach, o autarca explicou que "há um trabalho em curso para o alargamento da videovigilância a outras zonas com maior frequência de vida nocturna". E admitiu que que aquela área será abrangida por esse sistema, "se for identificada pela PSP", já que essa é uma competência do MAI que é partilhada com a câmara, por se tratar de "instalação de espaço público".

Apesar dos “comportamentos absolutamente revoltantes e ultrajantes” da madrugada de 1 de Novembro, Fernando Medina acredita que a imagem da cidade não vai sair beliscada, sobretudo a dias da cidade de receber milhares de pessoas que vão participar numa das maiores conferências do mundo de empreendedorismo e tecnologia do mundo, a Web Summit, que se realiza pelo segundo ano consecutivo em Lisboa.  

Fernando Medina adiantou ainda que não está prevista qualquer reunião da autarquia com os proprietários do Urban.

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