As medidas de consolidação orçamental incluídas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2018 podem vir a ser consideradas “insuficientes” pela Comissão Europeia, que assim poderá optar por considerar o plano português como estando “em risco de incumprimento” ou “globalmente conforme”, antecipa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Em ambos os casos, aquilo que acontece é que Bruxelas acaba por pedir ao Executivo que tome medidas adicionais.

Na sua primeira análise à proposta de OE para 2018, a UTAO compara a evolução prevista pelo Governo para o défice estrutural, e o impacto líquido das medidas discricionárias previstas, com aquilo que é pedido pelas regras orçamentais europeias e chega à conclusão que “tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas de política orçamental apresentadas no relatório da Proposta do OE/2018 e no Projecto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”.

Em concreto, a UTAO assinala que o OE aponta para uma redução de 0,5 pontos percentuais do défice estrutural, quando a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga, no caso português, a um ajustamento mínimo de 0,6 pontos.

Para além disso, tendo em conta aqueles que são os cenários de políticas invariantes que têm vindo a ser estimados por entidades como o Conselho de Finanças Públicas, a UTAO calcula que seja pedido a Portugal a aplicação de medidas de consolidação situadas entre 0,6% e 0,9% do PIB. No entanto, no OE, o impacto líquido das medidas discricionárias previstas não vai além dos 0,44% do PIB.

Por fim, a UTAO alerta ainda que a avaliação da UE irá depender da forma como são classificadas algumas das despesas e receitas assumidas, quer em 2017 quer em 2018, nomeadamente se são consideradas ou não extraordinárias, já que isso pode levar à alteração da estimativa de variação do défice estrutural.

Tendo em conta todos estes factores, a UTAO conclui que “a Comissão Europeia poderá vir a qualificar o Projecto de Plano Orçamental português como estando ‘globalmente conforme’ ou em ‘risco de incumprimento’, dependendo da avaliação que fizer dos saldos globais e do ajustamento estrutural”. E assinala que “em qualquer uma das classificações atribuídas, a Comissão Europeia convidará as autoridades nacionais a tomar as medidas adicionais no âmbito do processo orçamental para garantir que o orçamento será conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.