O objectivo de 1% definido pelo Governo para 2018 assume, logo à partida, que o Ministério das Finanças vai optar por não manter cativos 590 milhões de euros das despesas orçamentadas. A informação foi dada pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República que publicou esta segunda-feira a sua primeira análise à proposta de Orçamento do Estado do próximo ano.

No relatório, os técnicos da UTAO afirmam que “conforme informação prestada pela DGO, na conta das administrações públicas de 2018 já se encontra subjacente a descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício”.

O que isto significa é que, se se assumisse que todas as verbas inicialmente cativadas acabassem por ser desbloqueadas pelo Ministério das Finanças, o défice público seria 0,3 pontos percentuais mais alto, chegando aos 1,3%. No sentido contrário, uma estimativa que assumisse que todas as verbas inicialmente cativadas ficariam mesmo congeladas no decorrer do ano, poderia significar uma redução do défice de 0,6 pontos percentuais.

Esta variação do défice é o valor do poder discricionário que é atribuído ao ministro das Finanças pelo facto de serem realizadas cativações de despesa, que só podem ser libertadas com a sua autorização expressa.

Na nota publicada esta segunda-feira, a UTAO começa por estimar, com base naquilo que está previsto na proposta de lei do OE, que o montante inicial de cativações que é realizado em 2018 atinge os 1776 milhões de euros, isto é 2,7% do total da despesa.

Este montante supera já as cativações iniciais realizadas em 2016 (1746 milhões de euros) e fica próximo do máximo histórico registado em 2017 (1881 milhões de euros).

No entanto, é necessário ter em conta que estão ainda por contabilizar possíveis cativações adicionais que venham a ser feitas através do decreto de execução orçamental, que apenas é publicado no início do próximo ano. Isto significa que, se for feito o mesmo nível de cativações do ano passado no Decreto Lei de Execução Orçamental, as cativações totais em 2018 vão ultrapassar os máximos registados em 2017.

No final de 2016, as verbas que ficaram por descativar foram de 943 milhões de euros. Em 2017, até ao final de Agosto, o montante por descativar ascendia aos 1171 milhões de euros.

Até ao momento, o Governo tem optado por não disponibilizar dados concretos sobre as cativações iniciais efectuados no OE e por não revelar que tipo de cativações adicionais conta fazer no decreto lei de execução orçamental.