Autarquias querem resolver descentralização até ao final do ano
Associação Nacional de Municípios Portugueses defende que atribuição de competências deve ficar definida antes dos orçamentos municipais. O congresso para eleger o próximo presidente foi marcado para dia 9 de Dezembro, em Portimão.
Fernando Medina disse-o na cerimónia do 5 de Outubro e esta terça-feira os autarcas que integram a Associação Nacional de Municípios repetiram-no: o dossier da descentralização deve estar fechado até ao final do ano, a tempo de fazer reflectir as alterações nos orçamentos municipais. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, diz que há ainda questões a negociar com o Governo.
“Estão em cima da mesa 26 diplomas legais”, afirma o responsável, que entende que esta é “uma matéria complexa”, sendo desejável “que possa ser concluída até ao final deste ano, a tempo de os orçamentos das câmaras municipais contemplarem já as atribuições de competências”.
Manuel Machado, que falava aos jornalistas no final da primeira reunião do conselho directivo da ANMP depois das eleições de 1 de Outubro, em Coimbra, avançou ainda que vai reunir-se na quinta-feira com o Governo, para continuar a trabalhar no processo de descentralização.
Para o presidente da associação, a transferência de competências do Estado central para as autarquias deve ser acompanhado por uma equivalente dotação orçamental. Assim, deve verificar-se uma “actualização correspondente na lei das finanças locais”, de forma a determinar que faz o quê e com que meios.
Questionado sobre se o processo de descentralização estaria resolvido a tempo da aprovação do Orçamento de Estado para 2018, Manuel Machado disse que só poderia responder depois da reunião com o executivo.
“Há pontos muito específicos que estão a ser analisados conjuntamente”, revelou o representante dos autarcas. Entre os detalhes a acertar, está a questão do património que foi afectado pelos incêndios. O objectivo é aprovar diplomas que facilitem os procedimentos legais – como a construção de casas, exemplifica Machado – que, mesmo que tenham como “foco de preocupação determinada área territorial”, possam depois ter uma aplicação geral.
Outra das questões discutidas na reunião da ANMP prende-se como o futuro imediato da associação. O congresso para eleger o presidente da ANMP para os próximos quatro anos foi marcado para dia 9 de Dezembro, em Portimão.
Eleito presidente da ANMP em 2013, Manuel Machado não diz se volta a estar disponível para ocupar o cargo que deverá ser preenchido por um autarca do PS, partido que elegeu 158 presidentes de câmara em 308 possíveis. “Lá nos encontraremos”, disse apenas Manuel Machado, que foi reeleito, em Coimbra com 35,46% dos votos, mantendo praticamente a mesma percentagem em relação ao mandato anterior.
