Mais de 40% dos trabalhadores a recibos verdes enquadrados na Segurança Social em Novembro de 2016 declaravam uma remuneração mensal de 210 euros (50% do valor do Indexante de Apoios Sociais), um número considerado preocupante pelo Governo.

Nesse mês, havia 305.325 trabalhadores independentes distribuídos pelos 11 escalões de rendimentos, sendo que uma parte significativa (124.542) estava colocada no escalão zero porque o seu rendimento era inferior a 210 euros mensais.

No documento a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alerta que “uma percentagem muito elevada de trabalhadores independentes tem vindo a constituir carreiras contributivas com remunerações de referência muito baixas, conduzindo-os a uma protecção social de mínimos”. Essa situação “deve estar presente no desenvolvimento de um novo regime, bem como na explicação e divulgação do mesmo”, acrescenta a proposta.

José Soeiro, deputado do BE, concorda que este elevado número de recibos verdes com carreiras contributivas baseadas em baixos salários é um problema. “Estamos perante carreiras contributivas miseráveis que estão a formar uma nova geração de pensões mínimas para o futuro”, alerta.

Em 2014 e nos anos seguintes verificou-se um acréscimo significativo dos trabalhadores independentes enquadrados no escalão zero, em resultado das alterações ao Código dos Regimes Contributivos introduzidas pelo governo anterior. A partir de Janeiro de 2014, quando os recibos verdes tinham um rendimento relevante inferior ou igual a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais, passaram a ser enquadrados oficiosamente no escalão zero (antes isso só ocorria através de requerimento e tinha a duração máxima de três anos seguidos ou interpolados).

Em 2016, as receitas oriundas das contribuições dos trabalhadores independentes totalizaram 527.386 euros, uma redução de 1% em relação ao ano anterior.