A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou esta sexta-feira que a proposta do Governo de descongelamento das progressões na carreira da função pública "é sinal de um regresso à normalidade".

O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será discutida hoje.

A proposta, que poderá ainda ser alvo de alterações durante as reuniões com os sindicatos, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a administração pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.

Em declarações à Lusa, a presidente do STE, que indicou ainda não ter lido o documento, considerou positiva a proposta do Governo.

"É óptimo que o Governo vá descongelar as progressões. É o que temos vindo a exigir, ou seja, quando o Governo assume e faz isso é o voltar à normalidade daquilo que é a vida de qualquer trabalhador: ter a perspectiva da sua carreira, que os direitos da sua carreira laboral, designadamente os adquiridos, se concretizam e que a letra da lei não é letra morta", disse.

Também sobre o trabalho suplementar, Helena Rodrigues defende um "regresso à normalidade" para os trabalhadores.

"O trabalho suplementar não é um regime regra da prestação de trabalho, ou seja, por natureza é excepção e é prolongamento da jornada diária de trabalho. Por isso, não faz sentido que o Governo queira suprir a falta de trabalhadores com trabalho extra de outros e que não lhes pague devidamente", disse.

Segundo Helena Rodrigues, o trabalho suplementar deve voltar à normalidade e ao preço a que estava à hora antes dos cortes, que são ainda do anterior Governo e nunca foram repostos.

"Hoje vamos ter uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública e contamos fazer um processo negocial com tudo o que ele encerra. É uma negociação e é a aproximação de parte a parte da construção de um acordo", concluiu.

Além da questão das progressões, a proposta define menos cortes para o valor das horas extraordinárias, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% actuais) e a 25% nas horas ou fracções subsequentes (contra os actuais 18,75%).

Já o trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, "confere o direito a um acréscimo de 35% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado".

O subsídio de refeição deixa de ser tributado, não estando previsto no documento nova actualização em 2018.