A EDP considera que o estudo divulgado nesta sexta-feira pela ERSE se trata de uma “mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei”, segundo o comunicado enviado esta noite ao mercado a propósito dos custos de manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC). 

Referindo que a ERSE se “pronunciou hoje sobre o cálculo do Ajustamento Final dos CMEC a submeter ao Governo, tendo apresentado um valor de 154 milhões de euros”, a eléctrica contrapõe que “o Grupo de Trabalho Técnico EDP/REN, previsto na legislação, apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros conforme Relatório entregue à ERSE”.

Perante esta divergência de números “a EDP não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados e irá analisar o Relatório” do regulador, em função da qual “tomará as decisões e medidas que vier a considerar adequadas”.

Mas a eléctrica vai mais longe nas considerações que faz ao trabalho da ERSE, defendendo que os cenários e variações apresentados são “mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC”, acrescentando que “a adopção de tais cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de extinção antecipada dos CAE”.

No que diz respeito à “alegada sobrecompensação” verificada no passado, segundo o regulador, “a EDP repudia as alegações da ERSE em que esta entidade afirma que o regime de CMEC possibilitou a passagem para um quadro menos exigente, face ao que detinha em regime CAE”.

E acrescenta que “não encontra qualquer fundamento para a alegada sobrecompensação de 510 milhões de euros referida no relatório da ERSE, citando para se defender que “dispõe de estudos elaborados por entidades independentes, com reputação internacional, que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE”.