A Federação Portuguesa de Associações de Pessoas com Diabetes (FPAD) denunciou nesta quinta-feira que as crianças até aos dez anos ainda não têm acesso a bombas de insulina, apesar de a lei o contemplar, um atraso relacionado com um concurso internacional.

"O acesso ao tratamento é um direito básico dos doentes e a legislação que está actualmente em vigor não está a ser cumprida", impedindo o acesso das crianças até aos dez anos de idade às bombas de insulina, lê-se no comunicado da federação.

Uma lei publicada no ano passado prevê o acesso de crianças até aos dez anos ao tratamento com sistemas subcutâneos de perfusão contínua de insulina (dispositivos PSCI). Este acesso foi contemplado porque essa abordagem terapêutica "proporciona uma melhoria da qualidade de vida, reflectindo-se em vantagens relevantes para os utentes, como a redução da fobia às agulhas em crianças, adolescentes e adultos, aumentando a adesão à terapêutica, a melhoria do tratamento quando há problemas com turnos e horários irregulares e a resolução dos problemas associados a baixas doses de insulina em lactentes e crianças com menos de cinco anos".

Concurso impugnado

A presidente da federação, Emiliana Querido, disse à Lusa que este atraso estará relacionado com o concurso internacional lançado para o fornecimento dos dispositivos, uma vez que "os laboratórios não se entenderam e um dos concorrentes impugnou o concurso".

"De acordo com as informações que nos têm sido relatadas, quer por pais de crianças com diabetes tipo 1, quer pelas próprias pessoas com a doença, os consumíveis estão a escassear, havendo já quem tenha de adquirir consumíveis do seu próprio bolso ou, não conseguindo suportar tais custos, volte à terapêutica anterior", prossegue a FPAD.

A federação referiu mesmo que "o estado de saúde de muitos doentes está a agravar-se devido à interrupção do tratamento" e que "existem pessoas com necessidade urgente de iniciar a terapêutica".

"É urgente perceber por que está esta situação a acontecer, e obter uma solução viável rapidamente, pois está em causa a saúde das pessoas com diabetes tipo 1 que não estão a ter acesso a um direito enquanto cidadãos: o direito de acesso ao tratamento", indica Emiliana Querido.