“Discriminados”. É assim que se sentem os emigrantes que aplicaram poupanças em dois produtos financeiros do antigo BES e que até agora não foram incluídos nas soluções avançadas pelo Governo e pelo Novo Banco. Algumas centenas de lesados escreveram ao primeiro-ministro, António Costa, denunciando a discriminação de que estão a ser vítimas e pedindo a sua ajuda para serem integrados na proposta comercial apresentada aos restantes emigrantes, que lhes deverá permitir recuperar cerca de 75% das aplicações feitas.

A proposta apresentada recentemente pelo Novo Banco aos emigrantes com dinheiro aplicado nos veículos financeiros EuroAforro, Poupança Plus e Top Renda, já terá sido aceite por mais de 80% dos cerca de 1400 clientes do antigo BES, intervencionado em Agosto de 2014 pelo Banco de Portugal. A proposta abrange ainda uma pequena fatia (15%) das aplicações feitas no Euro Aforro 10 e exclui a totalidade do EG Premium. Esta solução está dependente da aceitação global de troca de obrigações por depósitos, condição necessária para a concretização da venda ao fundo norte-americano Lone Star.

Em relação aos emigrantes excluídos, o Novo Banco tem-se limitado a dizer que ainda está a estudar uma solução, não se comprometendo com datas.

A “discriminação” de que estão a ser alvo, justificada pela especificidade das aplicações, “é inadmissível num Estado democrático e violadora do princípio da igualdade constitucionalmente garantido”, refere a carta, enviada pelo advogado António Pereira de Almeida, em representa dos clientes.

A missiva lembra que os emigrantes já tinham sido excluídos da solução negociada pelo Governo para o papel comercial da ESI e da Rioforte. No âmbito da sua aprovação, o BE chegou a propor a possibilidade de abranger os emigrantes, mas a redacção final do diploma acabou por exclui-los.

A expectativa existente no Parlamento e na Presidência da República era a de que o Novo Banco apresentaria uma solução para abranger os emigrantes. Na promulgação do diploma, é referido que “tendo em consideração o passo dado, em termos de Justiça e de credibilização do sistema financeiro, por este regime legal, a que se soma o entendimento envolvendo a instituição nascida do processo de resolução [Novo Banco], relativamente a portugueses residentes no estrangeiro, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 166/XIII”.

Agora, com o apoio dos restantes partidos, o BE quer encontrar uma solução para os lesados do BES deixados fora do acordo para os lesados, mas que não recorra ao erário público.No projecto de resolução que entregou no Parlamento em Julho mas que só nesta quinta-feira foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças, os bloquistas recomendam ao Governo que “procure encontrar respostas – nomeadamente junto das instituições financeiras – que menorizem as perdas dos lesados não qualificados do GES e do Banif não abrangidos pelo memorando existente” nem pelos acordos com os bancos. Esta solução destina-se a casos em que se prove que houve “irregularidades” na venda dos produtos financeiros. Também pretendem que seja criado um regime de isenção e/ou reembolso de custas judiciais das acções interpostas por estes investidores

Os deputados poderão chegar a uma decisão a 4 de Outubro, já que se mostraram de acordo com a proposta mas pediram ao Bloco algumas alterações. Uma é na questão das isenções, já que as custas estão a ser alvo de um processo de revisão no Parlamento, mas Mariana Mortágua só aceita retirar este ponto do diploma se tiver um “compromisso das outras bancadas de que o assunto será mesmo tratado de forma autónoma”.

Além disso, foi desafiada por PSD e CDS para que fique definido que não se poderão usar “recursos públicos” para financiar essa solução, que terá que passar por mecanismos do mercado, nem tão pouco será utilizada uma garantia pública. Mortágua assim fará e trará a versão final a 4 de Outubro, afirmou a deputada ao PÚBLICO. O Bloco foi criticado pela direita por há dois meses ter suportado o acordo do Governo que implica o recurso ao erário público, mas Mortágua replicou que essa “não é uma solução confortável”, mas o BE tinha um “compromisso” de ajudar a resolver o caso e “sem o voto do BE não haveria nenhuma solução”.