Em 8 de Agosto, a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), o Novo Banco e o Governo chegaram a acordo quanto a uma solução que permite a emigrantes que investiram em produtos do ex-BES, e que nunca recuperaram o dinheiro, receberem até 75% do capital investido em três anos.

Em causa estão mais de 1.000 clientes emigrantes que investiram dinheiro em oito produtos financeiros do ex-BES (Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7) e que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015.

Nas últimas duas semanas, o Novo Banco esteve então a contactar estes emigrantes individualmente para lhes apresentar esta proposta, e têm até esta segunda-feira, 28 de Agosto, para dizerem se aceitam ou não, e entregarem os documentos respectivos.

Segundo disse à Lusa Helena Batista, as informações que dispõe de associados e de advogados indicam que "as pessoas estão a aceitar massivamente" a proposta do Novo Banco. Contudo, recordou, mesmo que aceitem, a concretização desta solução está dependente do sucesso da recompra de dívida própria do Novo Banco, actualmente em curso.

Por resolver estão ainda as soluções para os veículos denominados EG Premium e EuroAforro 10, que pela complexidade dos produtos financeiros envolvidos já levou a que em 2015 o Novo Banco não tivesse feito qualquer proposta comercial.

A vice-presidente da AMELP afirmou que o Novo Banco tem garantido que continua a estudar o mecanismo que usará para compensar os 628 clientes que investiram 75 milhões de euros no EG Premium e os 1.216 clientes que investiram 71 milhões no Euroaforro10.

Após a resolução do BES, em 3 de Agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado -, que apresentou, em 2015, aos emigrantes (subscritores dos produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial que teve a aceitação de cerca 80% do total, que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

A solução para recuperação do investimento aplica-se a estes 1.440 clientes que não aceitaram a proposta do Novo Banco de 2015, sendo que o banco vai transferindo faseadamente o dinheiro para depósitos a prazo até aos 75% de recuperação de capital acordados. A AMELP diz que, caso a solução se concretize, 60% do capital em causa será transferido para os clientes ainda este ano e o restante até 2020.

Quanto aos mais de 6.000 clientes que aceitaram a proposta de há dois anos, fontes das negociações disseram à Lusa no início de Agosto que o Novo Banco deverá trocar por capital as obrigações com vencimentos em 2049 e 2052, ainda que com perdas, em condições semelhantes à oferta em curso do Novo Banco para recompra de dívida própria.

Contudo, não foi possível saber, para já, mais informações sobre como está a evoluir esta parte da negociação.

O Novo Banco está em processo de venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, sendo que para o negócio se concretizar uma das condições é o sucesso da recompra de dívida própria, atualmente em curso, com que espera poupar 500 milhões de euros.