Faz esta segunda-feira um ano que o maior incêndio de 2016 deflagrou. Os prejuízos em Arouca e São Pedro do Sul ascenderam aos milhões de euros, com quebras na agricultura, na indústria e no turismo. A tragédia tinha sido grande e ninguém previa que menos de um ano depois aconteceria outra com contornos ainda mais graves. Na sequência deste fogo, no Verão do ano passado, o PS quis saber quais as condições que as câmaras têm para prevenir e combater incêndios. A maior parte queixa-se da falta de meios, financeiros e humanos, para agir sobre os seus territórios e apontam o dedo às restrições financeiras, à falta de cadastro das terras e à incapacidade de agir sobre terrenos privados. 

Ao Parlamento chegaram respostas de 92 autarquias em Outubro de 2016. O PÚBLICO centrou-se nas respostas das câmaras que este ano foram mais afectadas pelos incêndios e há um dado em comum: os municípios querem mais responsabilidade nas políticas de prevenção e de florestação, e o respectivo orçamento que as acompanhe; e queixam-se, sobretudo, da falta de verbas e de condições para acções de prevenção, mais do que para as acções posteriores, depois de devastadas pelos incêndios.

"As principais dificuldades encontradas são a falta de verbas e de apoios para a autarquia poder executar as acções preventivas", respondeu a Câmara da Lousã (PS). Grande parte do território destes concelhos mais fustigados pelos incêndios ao longo dos anos é de proprietários privados — e não terrenos públicos —, de pequenas parcelas, o que cria uma dificuldade adicional para os municípios imporem acções de limpeza. Muitas vezes acabam por assumi-las, como disse a Lousã, mas faltam meios para esse trabalho.

A Câmara de Figueiró dos Vinhos (PS), um dos concelhos mais devastados pelo grande incêndio de Junho, queixou-se que "as autarquias têm uma intervenção muito limitada em matéria de gestão do ordenamento florestal". Ora, agir sobre a floresta é das poucas acções de prevenção que é possível fazer e a autarquia, que viu dois terços da sua área arder em menos de três dias, defendeu que, além de uma gestão profissional, os fundos europeus deveriam servir para ajudar os municípios.

"Os instrumentos de financiamento comunitário deverão ser mais acessíveis aos municípios, contemplando uma forte componente de prevenção e de manutenção das infra-estruturas associadas à gestão florestal e à prevenção e combate a incêndios, o que de momento não se verifica.”

Mais responsabilidades

Os autarcas pediram mais responsabilidades. A Câmara da Sertã (PSD), outra das mais afectadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, pediu há um ano que a legislação sobre a gestão florestal tivesse uma "participação técnica descentralizada", o que na prática é o mesmo que dizer que esta gestão deveria ser "direccionada para os municípios, com a respectiva 'bolsa' financeira que permita a implementação física das medidas de ordenamento, gestão e prevenção florestal”.

Houve, no entanto, casos específicos de dificuldades financeiras mais graves, que travaram alguma prevenção. A Câmara de Alijó (PSD) apontou várias dificuldades para levar a cabo uma preparação para a época de fogos, entre elas o garrote financeiro a que esteve obrigada por causa da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA). "Apenas são aprovadas pelo executivo municipal trabalhos ou obras consideradas urgentes, inadiáveis e necessárias para garantir os serviços municipais básicos, no âmbito das suas atribuições e competências, sendo por isso difícil justificar trabalhos na floresta, classificando-os como básicos e inadiáveis”, lê-se na resposta que o gabinete do presidente da Câmara de Alijó fez chegar ao Parlamento.

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta situação, o gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, diz que não recebeu qualquer queixa sobre "eventuais dificuldades e restrições" que são impostas pela LCPA "à prevenção e combate a incêndios" e diz que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e algumas autarquias fizeram chegar ao Governo várias propostas para "flexibilizar a lei, mas não especificamente" sobre as restrições à despesa nestas áreas. O Governo lembra ainda as medidas de apoio extraordinário e refere que, além disso, por exemplo, o município de Castanheira de Pêra deixou de estar sujeito a "medidas restritivas da autonomia financeira" no final de Junho.

As respostas chegaram aos deputados em Outubro e, entretanto, o Parlamento aprovou a reforma florestal, que cria o sistema de cadastro simplificado. Nesta área, outra das medidas que avançou foi a criação de novas equipas de sapadores florestais. O primeiro-ministro garantiu na última semana que o número de equipas a constituir vai chegar às 500 até ao final da legislatura.