Estalou o verniz sobre o RSI: depois de Catarina Martins se ter indignado com as críticas do CDS ao aligeiramento das regras do Rendimento Social de Inserção que entraram em vigor no sábado, o centrista Nuno Magalhães aconselhou a coordenadora do Bloco a perceber que “quanto mais transitória e fiscalizada for [esta prestação social], mais credível será aos olhos dos portugueses”.

No Parlamento, onde apresentou as razões para pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo – como o PÚBLICO noticiou -, Nuno Magalhães lembrou que “estamos em ano eleitoral” e disse que para o CDS “o RSI é transitório e apenas para quem passa por dificuldades. Se calhar para a líder do Bloco não é um meio de política social, mas sim um meio de política partidária”. Na discussão da apreciação parlamentar, o CDS irá apresentar propostas para alterar este novo regime para, por exemplo, aumentar a capacidade de fiscalização do Estado, e já organizou um grupo de trabalho no partido.

Mais tarde, ao PÚBLICO, o líder parlamentar centrista seria mais contundente e afirmaria que o CDS “não aceita lições de moral do Bloco”, lembrando que no último ano aquele partido “votou a favor de cativações na área da saúde que impediram cirurgias e consultas a todos os portugueses, incluindo aos mais pobres” e o Governo que Catarina Martins apoia deu uma “borla fiscal à EDP no valor de 174 milhões de euros [através do regime de reavaliação de activos], que é o dobro do que o Governo, apoiado pelo BE, colocou no OE2017 para o RSI”. “Com isto, quanto à protecção dos mais pobres, entre o BE e o CDS, estamos conversados”, vincou.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado classificou as alterações ao RSI como um “erro e retrocesso inaceitável em matéria de política social”, que “deita fora todo o trabalho de criar mais rigor” aplicado pelo governo anterior. No executivo de Passos Coelho, foi um ministro centrista, Pedro Mota Soares, que reviu as regras do RSI. “O CDS não está disponível para promover esta prestação como um modo de vida. Pode dar jeito a alguns partidos, mas não ao país”, avisou.

Nuno Magalhães defendeu que o RSI deve ser uma prestação social “fundamentada (dada a quem precisa e de forma generosa)”, “transitória (uma oportunidade para quem tem dificuldades temporais)” e que “atribua direitos, mas também deveres”. “Como é dada com o dinheiro dos contribuintes – e o OE deste ano prevê 87,5 milhões de euros - deve ser dada com generosidade, mas também com rigor e exigência”.

O deputado do CDS criticou o facto de os beneficiários deixarem de ter deveres no contrato com o Estado que passavam por procurar activamente emprego se a pessoa tivesse idade e capacidade para o fazer, prestar trabalho socialmente necessário e manter os filhos inscritos na escola e a cumprir o plano de vacinação. “Deixou de ser um contrato; basta entregar um papel para ter acesso automático a esta prestação sem dar nenhuma garantia. Ficou o direito; foram-se os deveres.” Além disso, se o beneficiário recusasse a oferta de trabalho deixava de ter acesso ao RSI, ao passo que agora é apenas temporariamente suspenso.

Nuno Magalhães acrescenta outra mudança negativa: as faltas às convocatórias da Segurança Social deixam de ter sanções. “É a balda total”, considera o deputado, lembrando que o objectivo destas convocatórias era acompanhar e avaliar a inserção do beneficiário, ou seja se estava ou não a procurar trabalho e a sua situação familiar. Uma situação que, diz, “incentiva a fraude e prejudica o objectivo nuclear desta prestação que é a inserção social. O que era e devia ser uma prestação social de apoio a dificuldades transitórias passou a seu um contrato a prazo, uma mesada mensal do Estado.”

O centrista deu ainda o “exemplo simbólico” do fim do limite para os bens móveis sujeitos a registo (como carros ou barcos), que era de 25 mil euros. Embora admita que os casos de beneficiários que tenham mais património sejam “residuais”, Nuno Magalhães salienta que “basta um para prejudicar uma prestação social que é boa e necessária” para outros.

Do lado do PS, a vice-presidente do grupo parlamentar Idália Serrão reagiu, acusando o CDS-PP de "preconceito" em matéria de RSI. "Nós não podemos estigmatizar uma prestação social como o Rendimento Social de Inserção. As pessoas que estão em situação de pobreza, as pessoas que precisam de recorrer ao RSI, não são bandidos", afirmou.

Idália Serrão afirmou-se "chocada" pela forma como o líder parlamentar do CDS-PP se referiu hoje, em conferência de imprensa, ao RSI: "Dizia que a obrigatoriedade de apresentação permitia acompanhar a reinserção destas pessoas. É reinserido quem pratica um crime, quem faz mal à sociedade. E ser pobre não é um crime. As pessoas não entram em situação de pobreza porque queiram", disse a deputada socialista.