O material militar roubado de Tancos em Junho não é obsoleto e nunca se pretendeu desvalorizar a gravidade do assalto. Foi o que afirmou o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) na audição parlamentar desta terça-feira. Pina Monteiro garantiu também que nunca recebeu qualquer informação sobre uma eventual ameaça de assalto a paiolins militares, nem teve conhecimento de qualquer inquérito que investigasse esse risco.

“Nós estamos dependentes das informações que recebemos sobre crimes e ameaças, não violamos a lei, para mais no domínio sensível da segurança militar, terrorismo e contra-informação”, afirmou Pina Monteiro na Comissão de Defesa. E insistiu neste ponto ao longo de toda a audição. “Procuramos um bom relacionamento com o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa] e com o Sistema de Segurança Interna, mas estamos dependentes dessas informações. Se não existirem, existe uma vulnerabilidade”, acrescentou.

O PSD e o CDS insistiram na questão, referindo mesmo o centrista João Rebelo a notícia da Sábado, nunca desmentida, de que tinha havido um inquérito no Ministério Público para investigar uma denúncia de que poderia estar em preparação um assalto a paióis militares. “Soube disso antes ou depois do assalto a Tancos e, se não soube, porque é que a partilha de informação não funcionou”, questionou João Rebelo.

O CEMGFA reafirmou que não: “Até hoje não tive qualquer informação que confirme que existia esse risco. Se chegasse, competia-me a mim determinar medidas de segurança ou alertar o chefe do Estado Maior do Exército para esse risco”. Já antes tinha dito que, se a informação não é partilhada, existe “uma vulnerabilidade”.

O segundo grande eixo da audição centrou-se no armamento roubado. Pina Monteiro rejeitou a ideia deixada por Costa Neves (PSD) de que as suas primeiras declarações sobre o caso, feitas ao lado do primeiro-ministro, tendiam a desvalorizar o assalto.

“A situação foi considerada grave de início e não deixa de o ser até que se saiba” onde está o armamento desaparecido, afirmou o chefe militar, sublinhando que todas as armas e munições desparecidas são “material que ainda está em utilização”, e que “não é obsoleto”. Ressalvou que apenas os 44 lança-granadas foguete “não poderão ser usados com eficácia para os fins que foram concebidos”, o ataque a viaturas militares, mas que todo o restante material “está activo”.

Ao longo de toda a audição na Comissão de Defesa, Pina Monteiro tentou não entrar em detalhe sobre os riscos do material roubado, justificando com o facto de se encontrar “em ambiente aberto”, e por isso convidou os deputados a colocarem por escrito questões mais específicas. Mas deixou claro, em resposta a António Filipe (PCP) que o armamento pode ser usado para muitos fins, seja como ameaça militar, seja como ameaça à segurança interna.

“A questão é saber qual é a intenção de quem o roubou, porque pode ser utilizado de diversas formas, quer no âmbito militar, quer no âmbito da segurança interna, sendo que no plano militar há medidas que já foram tomadas para contrariar e colmatar falhas para que isso seja possível”, afirmou Pina Monteiro.

Questionado por Costa Neves sobre se é habitual haver exonerações nas Forças Armadas seguidas de renomeações das mesmas pessoas para os mesmos cargos, como aconteceu com cinco comandantes da base militar de Tancos, Pina Monteiro respondeu que não, mas que casos como o de Tancos também não são comuns. “Não me atrevo a fazer um juízo de valor sobre a decisão do CEME. Ele agiu no exercício do comando, tomou uma decisão e eu respeito”.

João Vasconcelos, do BE, quis saber se as restrições financeiras e de pessoal teriam contribuído para aquele incidente, e questionou sobre os motivos de haver segurança privada em bases militares. “Não podemos invocar restrições que existem para justificar aquilo que se passou”, respondeu Pina Monteiro. Confirmou que “há muitos anos que se optou por uma política de recorrer a privados para ampliar as capacidades militares, sim”, mas apenas para “controlo de acessos e verificar cartões”.

“Não há unidades militares privadas como noutros países”, frisou, acrescentando que “Portugal é considerado um país seguro, não temos riscos elevados de ameaça por isso, nem para a segurança nacional nem militar”.