A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma acção de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado.

"É uma forma de luta, um acampamento, vamos entregar uma resolução à nova secretária de Estado [da Administração Pública, Fátima Fonseca] no sentido de exigir que ninguém fique de fora", disse à Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

O protesto, em que participarão dirigentes, delegados sindicais, trabalhadores precários e bolseiros, que darão os seus testemunhos, decorre entre as 16h30 e as 21h30, estando prevista uma conferência de imprensa às 18h00.

Para a estrutura sindical, é fundamental a participação de todos, "na reivindicação de que necessidades permanentes têm que corresponder a um vínculo efectivo e todos os trabalhadores devem ser integrados".

"Neste momento, o que está em cima da mesa não é isso. É uma selecção entre aquilo que eles consideram vínculos irregulares, mas o conceito de precariedade do Governo não é o nosso conceito de precariedade", disse Ana Avoila.

Por este motivo, a iniciativa da Frente Comum, pretende ser "uma chamada de atenção e de sensibilização do Governo e da opinião pública".

"Se tivermos que ir para lutas maiores, se as coisas se complicarem, estamos com esta acção já feita e podemos mobilizar todos os trabalhadores com vínculos precários", referiu.

O documento será dirigido ao gabinete da nova secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, sucessora de Carolina Ferra. Sobre esta mudança, Ana Avoila considerou que "o Governo tem um rumo e dificilmente a mudança de secretário de Estado virá alterar esse rumo".

"Vamos tentar, no entanto, que algumas coisas que estão na proposta de lei [que está para discussão no Parlamento sobre a forma como serão integrados os precários] e com que nós não concordamos ainda possam ser alteradas", afirmou à Lusa.

O processo de integração de precários no Estado encontra-se a decorrer, tendo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no Parlamento que houve "mais de 26 mil" trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado.

Em Fevereiro, o Ministério das Finanças calculou que fossem mais de 100 mil os trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central, Local e empresas públicas.

O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) visa permitir a regularização dos trabalhadores precários da administração directa e indirecta do Estado que estejam a trabalhar entre 1 de Janeiro de 4 de Maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes dos serviços.

Esgotado o prazo, no final de Junho, para apresentação dos requerimentos, segue-se agora a fase em que os dirigentes terão de complementar essa informação com uma lista de trabalhadores que não apresentaram o pedido e que estão a assegurar necessidades permanentes sem o vínculo adequado.

É às Comissões de Avaliação Bipartida de cada ministério que cabe avaliar os requerimentos e emitir um parecer que terá de ser homologado pelo Governo. Só depois se dará a integração das pessoas que passarem neste processo.

A proposta de lei que vai regular o PREVPAP foi também já aprovada em Conselho de Ministros e já seguiu para a Assembleia da República, estando em fase de apreciação pública.